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A sentença criminal que absolveu a empregada transitou em julgado em 3/9/2007, e a ação trabalhista foi ajuizada em 7/10/2009. Por terem se passado mais de 2 anos entre um fato e outro, o juiz Enio Wilson Alves dos Santos, Substituto na 5ª Vara do Trab...

O município de Salvador e trabalhadores da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) assinaram na última quarta-feira (20) um acordo para pagamento de 25 ações trabalhistas no valor de cerca de R$ 3,5 mil cada, perfazendo um total de R$ 81 mil, n...

Ainda de acordo com o Regional, a União tem o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações da empresa interposta com seus empregados, do contrário incorre em culpa nas modalidades in eligendo e/ou in vigilando, sujeitando-se à responsabilização sub...

Portanto, com a alteração da Súmula 331, que trata da responsabilidade subsidiária, foram acrescentados os itens V e VI, com o seguinte conteúdo: V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas...

Adotadas tais providências, é possível minimizar os riscos envolvidos para a empresa franqueadora, mas é sempre aconselhável consultar um profissional de sua confiança para analisar o caso concreto a fim de se indicar práticas complementares.

O operador foi contratado em 01/01/98 para trabalhar na Usina Unibanco de Cinema, espaço com quatro salas dedicado ao cinema de arte, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (MG). Dispensado em dezembro de 2009, ajuizou a reclamação um mês depois ...

A Petrobras - Petróleo Brasileiro não é responsável pelas dívidas trabalhistas existentes entre empreiteira contratada pela petrolífera para construir casas populares e ex-empregado da construtora. Essa foi a posição da maioria dos ministros da Sexta T...

Ademais, inúmeros são os benefícios da instituição da certidão na Justiça do Trabalho. Tal medida funcionará também como um instrumento em favor dos bons pagadores, em especial em licitações e concorrências públicas e privadas. Afinal, a certidão dever...

As dívidas trabalhistas assumidas expressamente no plano de recuperação judicial da empresa devem ser levadas a conhecimento do juízo responsável pela recuperação. A questão foi decidida por maioria pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (S...

Pode-se inferir como algumas das recentes exigências do mercado de trabalho aos trabalhadores polivalentes: compreensão dos processos; capacidade de transferência de conhecimento; lógica de raciocínio; agilidade para antecipação e solução de problemas;...