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Em 2009, quando se atribuiu ao STJ a função de órgão unificador das decisões desses juizados, foram distribuídas 150 reclamações na Segunda Seção (que julga casos de direito privado). Até o último dia 6 de outubro de 2011, os ministros se depararam com...

As reclamações têm prioridade na tramitação e devem continuar chegando ao STJ até que se crie um órgão nacional de uniformização de jurisprudência para os juizados especiais estaduais, da forma como já existe na Justiça Federal. Em 2009, o STJ recebeu ...

Pelo exposto e tudo mais que dos autos consta, VOTO no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença guerreada, condenar o Recorrido a pagar indenização a título de danos morais fixada no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Assegurando ter sofrido abalo moral e ter perdido oportunidade de emprego, a vítima ingressou, em dezembro de 2007, com ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e concessão de tutela antecipada par...

A autora alegou que houve falha na prestação de serviço por parte do hospital, pois foi acomodada em local de grande trânsito de pessoas, ampliando sua dor pela perda da gravidez. Em contestação, o hospital afirmou que as acomodações prestadas à autora...

O relator do processo, juiz José Edmilson de Oliveira, afirmou que a apresentação do cheque com valor adulterado ultrapassou a esfera do mero abalo cotidiano e causou constrangimentos demasiados à personalidade e à honradez do requerente.