DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | unimed fortaleza |

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 34.979,00 por negar o fornecimento de próteses. Desse valor, R$ 10 mil é referente à indenização por danos morais.

A paciente é dependente do filho em plano empresarial desde setembro de 2001. Por conta de fortes dores de cabeça, foi submetida a oito exames do crânio, entre junho de 2008 e março de 2009. Ficou comprovada a existência de aneurisma cerebral, sendo ne...

Ao relatar o processo, o desembargador Lincoln Tavares Dantas destacou que a negativa de autorização para a realização do procedimento requestado, acha-se em descompasso com a legislação do consumidor, além de ferir o princípio da dignidade humana, con...