Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal
Por: redação
Data: 25/02/2010 11:20 PM
O TJ assegurou à companheira do falecido o usufruto, entendendo que “ainda que a companheira haja sido contemplada com o legado, persiste o direito ao usufruto vidual sobre a quarta parte da herança, o qual não está condicionado à necessidade econômica...