Suspensa decisão que obrigou Banco Central a pagar verba trabalhista
Por: redação
Data: 14/07/2011 07:45 AM
O ministro ainda ressaltou que a decisão do TRT-1, ao afastar a aplicação do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93, violou o princípio da reserva de plenário previsto na Súmula Vinculante 10. O enunciado dispõe que viola a cláusula de reserva de ple...