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  • Índices de reajuste praticados nos contratos de locação

    Data: 14/09/2011 08:49 AM
    Projetos de lei que visam coibir essas distorções serão sempre muito bem vindos e, obviamente, irão receber muitas pressões contrárias dos grandes grupos econômicos/locadores. Porém, farão com que os nossos legisladores tenham a obrigação de analisar c...
    • Produto não pode circular sem recolhimento de ICMS

      Data: 20/07/2011 11:00 PM
      A empresa alegou que teve mercadorias apreendidas de forma irregular pelo fisco estadual, já que teria as notas fiscais dos produtos, e pediu reforma de decisão da Terceira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. Contudo, os julgadores entenderam...