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“Faz-se mister ressaltar, também, que inexistem quaisquer causas excludentes da antijuridicidade, bem como, que a culpabilidade dos acusados está claramente configurada na hipótese dos autos, eis que os mesmos são imputáveis, possuem consciência da il...

Metade dos acusados de violência sexual contra crianças ou adolescentes no Brasil faz parte de chamada rede intrafamiliar da vítima: ou seja, são pais ou mães, padrastos ou madrastas, tios ou tias e, ainda, vizinhos ou vizinhas. É o que revela pesquisa...