Dirigir sem habilitação: além de infração administrativa, é ilícito penal
Por: redação
Data: 16/07/2012 07:00 AM
O réu conduzia seu veículo numa madrugada de 2009, sem permissão, quando veio a acertar outro veículo que transitava pela BR 282. Inconformado com a decisão de primeiro grau, o denunciado apelou para o TJ. Afirmou que o fato de não possuir habilitação ...