Julgamento antecipado fere direito de defesa...
Por: redação
Data: 08/11/2010 08:45 AM
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o julgamento antecipado de uma ação, sem a necessária produção de provas, constitui cerceamento de defesa e ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do ...