Decisão do TST pode abrir precedentes para regulamentação do trabalho nos frigoríficos

Funcionária de aviário conquistou direito ao adicional de insalubridade na última terça (2/10), por realizar atividades em contato com aves mortas e agentes biológicos

Há mais de um ano em discussão no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empresas, trabalhadores e governo, ainda não chegaram a um consenso quanto à necessidade de pausas para descanso dos trabalhadores, na criação da Norma Regulamentadora dos Frigoríficos. No entanto, a reivindicação trabalhista ainda está longe de ser atendida pelos empresários, que temem perda de produtividade. Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode contribuir com o reconhecimento das condições insalubres de trabalho enfrentadas do setor. Próxima discussão da NR dos Frigoríficos acontece no próximo dia 23 de outubro, no MTE.

Na última terça (2/10), uma trabalhadora que realizava atividades em aviários em contato com aves mortas e agentes biológicos teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em decisão do TST, que não reconheceu recurso interposto pela Doux Frangosul S.A.

A advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), acredita que jurisprudência poderá contribuir com a aprovação da NR dos Frigoríficos pelo fato de o setor ser considerado um dos responsáveis pelos maiores índices de  doenças e acidentes de trabalho no país.

"Esse entendimento só vem reforçar o que a categoria busca há muito tempo: o combate à precariedade das condições de trabalho dos frigoríficos. É dever do Estado garantir a saúde  mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Portanto, deve ser preocupação do Estado o meio-ambiente laboral. Em razão disso, é necessária a implementação de políticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e equilibrado, como única forma de preservação da higiene física e mental do empregado.", explica Rita.

A advogada também destaca como exemplo de ampliação dos direitos dos trabalhadores de frigoríficos a nova Súmula editada recentemente pelo TST, que estende o direito às pausas para recuperação térmica aos profissionais expostos a ambientes artificialmente refrigerados também fora das câmaras frigoríficas.

"Essa Súmula demonstra que esses setores estão laborando em caráter precário e em profundo risco de adoecimento do trabalhador. Agora, os trabalhadores dos setores de desossa, embalagem, e de expedição passam a ter o mesmo direito.", destaca.

De acordo com Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, as principais reivindicações dos trabalhadores na NR dos Frigoríficos são pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, intervalos de 20 minutos a cada 3 horas para alimentação, e a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6h diárias, além da proibição de banco de horas. Com o Projeto de Lei nº03/2009 em tramitação no Senado Federal, os trabalhadores também exigem a redução da exposição a baixas temperaturas e ao ritmo frenético de trabalho, dentre outras ações preventivas de acidentes. Já nas negociações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), iniciada em setembro de 2010 e interrompidas para discussão da NR dos Frigoríficos, a categoria exige ainda o piso mínimo nacional de R$ 1.000,00.

"A representação patronal tem dificuldade para viabilizar esta NR. Por se tratar de um setor crítico, altamente insalubre, decidimos aguardar por mais este encontro entre trabalhadores, governo e patrões. Mas, se a NR não for viabilizada, iremos desenvolver um trabalho de mobilização em todo o país. Esse é o limite que nós daremos e se nosso pedido não for contemplado, iremos retomar as negociações com a CNI ou de qualquer outra forma", afirma Bueno.