O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, enviou na noite de ontem (31/10) à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei complementar que amplia o quadro de apoio da Defensoria Pública de SP.
O projeto prevê a criação de 530 cargos ao longo dos próximos quatro anos, divididos da seguinte maneira: 352 Oficiais de Defensoria (cargo de nível médio), 160 Agentes de Defensoria (cargo de nível superior) e 18 Assistentes Técnicos (cargos técnicos voltados à gestão institucional).
A quase totalidade desses quadros será destinada às atuais e novas Unidades da Defensoria no Estado, de modo a ampliar e otimizar o atendimento à população carente. Os Agentes de Defensoria, por exemplo, em regra são profissionais habilitados nas áreas de Psicologia e Assistência Social. Eles contribuem para auxiliar em mediações de conflitos, atendimento de problemas familiares, encaminhamento à rede pública de saúde e assistência social, entre outras situações, em apoio aos Defensores Públicos.
Esse projeto de lei soma-se a um outro projeto atualmente em trâmite também na Assembleia Legislativa, que cria 400 novos cargos de Defensores Públicos do Estado ao longo do mesmo período de 4 anos.
“Somados, esses dois projetos são fundamentais para que a Defensoria Pública paulista possa promover nos próximos anos um processo de expansão de seu atendimento no Estado, tanto pelo reforço de Unidades já existentes, quanto pela expansão para cidades nas quais ainda não atuamos. Iremos intensificar ainda mais o acesso à Justiça para a população carente. Com a ampliação de nossos quadros de Defensores e Servidores, a instituição poderá abraçar mais e novos desafios. Trabalharemos agora para sensibilizar os Parlamentares Estaduais sobre a necessidade da célere aprovação desses projetos”, avalia a Defensora Pública-Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli.