O novo regime automotivo, o Inovar-Auto, não trará benefícios somente para a economia brasileira. De acordo com a Dra. Lúcia Helena Santana D’Angelo Mazará, sócia do escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados e especialista no assunto, o programa beneficiará diretamente o consumidor final, pois as montadoras e importadoras de veículos serão obrigadas, a partir de agora, a se adequarem à Etiquetagem dos seus veículos, informando com clareza e transparência o consumo de cada modelo – uma informação que, hoje em dia, as marcas não costumam disponibilizar.
“Coordenado pelo Inmetro, o sistema se assemelha ao programa de eletrodomésticos e eletroeletrônicos que recebem etiquetas com faixas coloridas que vão de “A” até “E”, e que mostram a eficiência do produto”, explica a advogada. Até agora, a grande maioria das marcas não tinha aderido à Etiquetagem, que não era obrigatória. Com o Inovar-Auto, além de obrigatória, a Etiquetagem fornecerá dados confiáveis sobre o consumo e a emissão de poluentes de seu automóvel, com a chancela do Inmetro.
Os veículos terão um adesivo afixado em seus vidros que mostrará a classificação dos modelos quanto à eficiência energética em sua categoria e trará informações sobre o consumo na cidade e na estrada e a emissão de CO2, um dos gases responsáveis pelo efeito-estufa. O objetivo é que, de uma forma progressiva, até 2017, os veículos comercializados no Brasil – nacionais ou importados – sejam, aproximadamente, 12% mais econômicos e menos poluentes do que os modelos disponíveis hoje em dia. Todas as marcas terão de seguir esta legislação.
A advogada dá um exemplo simples do que esta economia poderá representar para o bolso do consumidor. “Hoje, um carro que consumir 12 km/litro e rodar 2 mil quilômetros por mês terá um consumo de 166,7 litros de combustível por mês. Com a redução de consumo de cerca de 12% prevista pelo programa, este número cairá para 146,7 litros mensais. Isso representará uma economia aproximada de R$ 600,00 por ano, uma quantia que poderá contribuir para o consumidor efetuar o pagamento do seguro ou do IPVA do veículo”, acrescenta a Dra. Lúcia.
SOBRE O ESCRITÓRIO
O escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados criado há 5 anos, conta com sede em São Paulo e unidades em Campinas e Brasília. Com uma equipe composta por profissionais altamente qualificados, o escritório atua em diferentes áreas, destacando, por exemplo: Trabalhista, Ambiental, Cível, Indenizações, Criminal, Empresarial, Entretenimento, Tributária, Direitos do Consumidor, Imobiliária e Previdência Complementar (Fundos de Pensão).