Pesquisadores mestres com interesse em acompanhar e avaliar pesquisas em Direito Penal e Criminologia têm a oportunidade de participar da seleção do Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As inscrições para a seleção vão até dia 23/11.
As pesquisas propostas pelo Pensando o Direito tratarão de temas como Maternidade por Mulheres em Situação de Prisão; Acesso à Justiça e Mulheres em Situação de Violência; Reconhecimento Pessoal e a Produção da Verdade no Processo Penal; Reparação de Danos por Excesso de Prisão e Habeas Corpus nos Tribunais Superiores.
Pensando o Direito – Desde 2007 promove o debate entre a Academia e a Administração Pública, com foco na política de elaboração legislativa e de pesquisas que contribuam para a implantação de políticas públicas. A iniciativa financia pesquisas práticas e interdisciplinares sobre temas na pauta prioritária do Governo e carentes de análise mais aprofundada. As pesquisas são desenvolvidas com autonomia acadêmica e os resultados são utilizados pela SAL/MJ para prosição de projetos de lei ou na elaboração de notas técnicas sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional.
O Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas, que são, publicadas na Série Pensando o Direito e distribuídas a parlamentares, magistrados, órgãos da administração pública, instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas.
Em abril de 2011, o Projeto Pensando o Direito foi premiado pelo 15° Prêmio de Inovação na Gestão Pública Federal,, concurso organizado desde 1996 pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Chamada Pública nº 122/2012Acesse aqui para cadastrar seu currículo