Quando acontece um acidente aéreo, quem tem prioridade na investigação? O laudo técnico produzido pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que trabalha essencialmente com hipóteses para evitar outros acidentes, deve ser utilizado no julgamento dos responsáveis pelo acidente? Qual é o papel da Justiça na segurança do espaço aéreo?
São esses alguns dos temas que serão abordados, entre os dias 26 e 30 de novembro, pelo juiz federal substituto Marcelo Honorato durante o curso “O Poder Judiciário na Segurança de Voo”. O curso é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum), criado pelo Superior Tribunal Militar. O objetivo é aproximar a Justiça dos aspectos técnicos que envolvem a análise judicial de acidentes aeronáuticos. Para isso, foram abertas 110 vagas para representantes da Justiça Militar, Justiça Federal, Ministério Público e Advocacia Geral da União.
Segundo o juiz Marcelo Honorato, a investigação e condução do processo judicial desses acidentes exigem um elevado conhecimento técnico especializado e diversos Tratados Internacionais impõem restrições de acesso a informações quando eles ocorrem. Essas particularidades demandam do Poder Judiciário sua especialização para a condução desse tipo de processo.
O curso contará com atividades teóricas e práticas, como visitas ao laboratório de destroços, localizado no Cenipa – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. No Instituto Nacional de Criminalística (INC/DPF) serão ministradas palestras sobre os aspectos periciais da investigação de acidentes aéreos.
Casos concretos serão analisados, como o acidente da companhia Gol em 2006 e o da TAM em 2007. Outros temas a serem apresentados durante os cinco dias são: A Investigação do Sipaer e a Atuação do Poder Judiciário, O Direito Penal e o Acidente Aeronáutico, A Segurança de Voo e o Uso do Solo, A Judicialização da Proteção da Área de Segurança Aeroportuária, Princípios do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, entre outros.
A abertura do evento, a ser realizada no dia 26 no auditório do STM, contará com as presenças do ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, Alvaro Luiz Pinto; e do coordenador do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira.