Após 6 anos com residência válida, é possível requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização
Com a entrada em vigor da nova lei de concessão de vistos em Portugal, vigente desde 08 de Outubro de 2012, agora é possível a qualquer cidadão estrangeiro, nomeadamente brasileiros, obterem uma autorização de residência em Portugal que é válida para circularem livremente em toda a União Europeia.
“Esta nova legislação permitirá a qualquer estrangeiro poder obter essa autorização de residência (primeiro por um ano) e depois renovável por períodos de 2 anos sem que efetivamente o cidadão estrangeiro tenha que estar em Portugal os 365 dias do ano. Para isso, é preciso preencher pelo menos um dos seguintes requisitos: adquirir um imóvel em Portugal de valor igual ou superior a € 500.000,00; ter uma aplicação financeira de valor igual ou superior a € 1.000.000,00; ou no âmbito empresarial criar e manter 30 ou mais postos de trabalho em Portugal”, explica Fernando Quércia, advogado e sócio do escritório que leva o seu nome.
Posteriormente, e caso o cidadão estrangeiro mantenha a sua residência válida por um período de 6 anos em Portugal, poderá requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização.
Desde março deste ano, o escritório Fernando Quércia Advogados Associados possui atuação em Portugal, oferecendo aos seus clientes brasileiros assessoria nos ramos de direito empresarial, direito imobiliário e processos de cidadania Portuguesa para descendentes brasileiros.
Sobre Fernando Quércia Advogados Associados
O escritório Fernando Quércia Advogados Associados é uma empresa de Advocacia e Consultoria formada com uma proposta de atendimento personalizado às empresas nacionais e multinacionais. Com escritórios próprios em São Paulo e Campinas, conta com parceiros e coligados nas principais capitais do país e no Distrito Federal. O Fernando Quércia Advogados Associados atua nas áreas Contenciosa, Empresarial, Fiscal – Trabalhista e ainda Meio Ambiente, Biodiesel e Créditos de Carbono