VASCO VASCONCELOS
Com repulsa e preocupação que tomei conhecimento pela mídia de que o último Exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp, teve o índice de reprovação de 54,5% dos futuros médicos de São Paulo.
Três perguntas que não querem calar: 1ª de quem é a culpa da baixa qualidade do ensino superior? 2ª Não seria de melhor alvitre o Cremesp em conjunto com o Ministério da Educação avaliar os estudantes de medicina durante a duração do curso? 3ª Ou será que a meta é manter reserva de mercado e faturar alto a exemplo do caça-níqueis Exame da OAB que abocanha R$ 72,6 milhões por ano, de fazer inveja as máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira, sem transparência, sem propósitos, sem retorno social sem prestar restar contas ao TCU, para manter reserva pútrida de mercado (num país de desempregados), dizimando sonhos de jovens e idosos e alimentar uma teia pantanosa e seus satélites, gerando fome, desemprego (num país de desempregados), depressão síndrome do pânico e outras comorbidades diagnósticas, extorquindo com altas taxas R$ 200, enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35 ?
Esses caras a exemplo dos mercenários da OAB estão abusando da boa fé e da nossa paciência. Vêm se aproveitando dos governos débeis, da inoperância e (ir) responsabilidade o Ministério da Educação para impor os seus caprichos, estabelecendo reserva pútrida de mercado, de olhos gananciosos nos bolsos dos recém formados.
Segundo especialistas “o exame de proficiência gera uma série de cursos preparatórios mercantilistas, retira do governo a tarefa de avaliação, não oferece uma avaliação real do aprendizado e cria vícios e divergências entre as avaliações regionais. Pior: também não corrige o problema nem identifica a instituição que falha na formação.
Não é da alçada do Cremesp nem da OAB avaliar ninguém. Art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Art. 205 CF. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas. Art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. (Grifei).
Recentemente foi muito feliz o Ministro da Saúde Alexandre Padilha no Programa Roda Viva quando foi questionado sobre (Exame de Ordem) para medicina. Ele foi totalmente contra esse tipo de excrescência e favorável avaliação e fiscalização pelo Estado (MEC), durante a duração dos respectivos cursos, objetivando corrigir e/ou sanar possíveis falhas do ensino superior e não depois de Diplomado.
Não é da competência do Cremesp nem da OAB, legislar sobre condições para o exercício das profissões.
Está insculpido no art. 22 da Constituição: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
Destarte trata-se de uma vergonhosa retaliação despótica, autoritária, sem respaldo legal que impede vergonhosamente a inserção dos médicos devidamente qualificados pelo Estado (MEC), no mercado de trabalho, gerando, desempregado (num país de desempregados) e doenças psicossociais e outras patologias. (Bullying Social).
Na realidade ninguém quer fiscalizar as Universidades. Isso dá trabalho não gera lucro farto e fácil. Estão de olho no alto faturamento do caça-níqueis Exame da OAB. Assim como as máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira, são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB se iguala; pois é feito para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento.
Felizmente a Câmara dos Deputados deverá abolir no futuro próximo a escravidão contemporânea da OAB, aprovando o PL 2154/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha- PMDB-RJ que visa extirpar do nosso ordenamento jurídico o câncer, o pernicioso e nefasto caça-níqueis Exame da OAB (Bullying Social).
Enquanto a nossa Presidenta da República Dilma Roussef, está se vangloriando com o Programa Brasil Carinhoso, divulgado dia 03.10.2012, por ter retirado da extrema pobreza 2,8 milhões de crianças e com essas crianças saíram da pobreza seus irmãos e seus pais, totalizando 8,7 milhões de pessoas, do outro lado na contramão do desenvolvimento a retrógrada OAB, se vangloria por ter jogado ao banimento milhares de jovens e idosos, pais de famílias, bacharéis em direito (advogados), atolados em dívidas do Fies (desempregados), para manter sua reserva pútrida de mercado (num país de desempregado), corroborando com o aumento da mendicância, do desemprego enfim do caldo da miséria.
Presidenta Dilma, Vossa Excelência que recentemente deu depoimento sobre as torturas sofridas durante a ditadura, parece que ainda não se deu conta ou ignora a tortura e injustiças que vem sofrendo milhares de bacharéis em direito, impedidos de trabalhar, por uma minoria corporativistas da OAB. Vossa Excelência que vem lutando no combate às desigualdades sociais, pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos incomensuráveis que o Exame de Ordem, vem causando ao nosso país, com esse contingente de milhares de bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), desempregados, notadamente à Previdência Social, Receita Federal e ao Ministério da Saúde que no final acaba arcando com despesas com tratamento desse terror (bullying social),que vem gerando fome, desemprego (num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas e outras patologias? Punidos sem o devido processo legal (Due Process of Law) Em qualquer país civilizado somente os tribunais aplicam pena e mesmo assim após o devido processo legal. Vamos abolir a escravidão contemporânea da OAB e do Cremesp.
Ensina-nos Martin Luther King "Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo."
VASCO VASCONCELOS
Analista, Escritor e Jurista