Ministro do STF Gilmar Mendes e ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr e José Carlos Dias estão confirmados na Audiência Pública Pro Bono
Evento debate a regulamentação da advocacia pro bono para pessoas físicas nesta sexta-feira, 22.
No dia 19 de agosto de 2002, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) publicou a Resolução Pro Bono, a primeira regulamentação da advocacia pro bono no País elaborada por uma Comissão Especial de Advocacia Pro Bono, que contou com a participação majoritária de membros do Conselho Deliberativo do Instituto Pro Bono.
Apesar dos esforços em prol da advocacia solidária, essa prática é regulamentada somente no Estado de São Paulo e Alagoas. Entretanto, no Estado de São Paulo o exercício da advocacia pro bono é permitido somente no atendimento a organizações sem fins lucrativos do Terceiro Setor que são comprovadamente carentes, deixando de fora a regulamentação da prática gratuita e voluntária para pessoas físicas hipossuficientes.
Neste sentido, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Estado de São Paulo, realizará no dia 22 de fevereiro, sexta-feira, às 14h, no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região - Av. Brigadeiro Luís Antônio 2.020, uma Audiência Pública para colher informações, instruindo um inquérito civil público contra norma da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) que proíbe advogados de atenderem gratuitamente pessoas físicas que não podem pagar.
Está confirmada a presença de grandes juristas do País, como o ministro do STF Gilmar Mendes, e a professora de Direito da PUC-SP, Flávia Piovesan. Ambos foram indicados como representantes do Instituto Pro Bono na condição de expositores na Audiência Pública. Também participarão do debate o secretário da reforma do judiciário Flávio Crocce Caetano e o coordenador-geral da consultoria jurídica da União no Estado de São Paulo, Dr. Adriano Dutra Carrijo para representar a Advocacia-Geral da União. Além disso, estão confirmadas a presença dos ex-ministros da Justiça, Miguel Reale Jr e José Carlos Dias, o diretor da Faculdade de Direito da FGV, Oscar Vilhena e dois representantes indicados pela OAB-SP. O evento está aberto à participação pública sem prévia inscrição.
SERVIÇO:
Audiência Pública
22 de fevereiro, sexta-feira, a partir das 14 horas
Procuradoria Regional da República da 3ª Região em São Paulo.
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020 – CEP 01318-002 – São Paulo, SP.
CONTATO:
IPB (Instituto Pro Bono)
www.probono.org.br
Tel + 11 3884 7440 e 3889 9070
Phablo Gouvêa
phablo.gouvea@institutoprobono.org.br
Evento debate a regulamentação da advocacia pro bono para pessoas físicas nesta sexta-feira, 22.
No dia 19 de agosto de 2002, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) publicou a Resolução Pro Bono, a primeira regulamentação da advocacia pro bono no País elaborada por uma Comissão Especial de Advocacia Pro Bono, que contou com a participação majoritária de membros do Conselho Deliberativo do Instituto Pro Bono.
Apesar dos esforços em prol da advocacia solidária, essa prática é regulamentada somente no Estado de São Paulo e Alagoas. Entretanto, no Estado de São Paulo o exercício da advocacia pro bono é permitido somente no atendimento a organizações sem fins lucrativos do Terceiro Setor que são comprovadamente carentes, deixando de fora a regulamentação da prática gratuita e voluntária para pessoas físicas hipossuficientes.
Neste sentido, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Estado de São Paulo, realizará no dia 22 de fevereiro, sexta-feira, às 14h, no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região - Av. Brigadeiro Luís Antônio 2.020, uma Audiência Pública para colher informações, instruindo um inquérito civil público contra norma da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) que proíbe advogados de atenderem gratuitamente pessoas físicas que não podem pagar.
Está confirmada a presença de grandes juristas do País, como o ministro do STF Gilmar Mendes, e a professora de Direito da PUC-SP, Flávia Piovesan. Ambos foram indicados como representantes do Instituto Pro Bono na condição de expositores na Audiência Pública. Também participarão do debate o secretário da reforma do judiciário Flávio Crocce Caetano e o coordenador-geral da consultoria jurídica da União no Estado de São Paulo, Dr. Adriano Dutra Carrijo para representar a Advocacia-Geral da União. Além disso, estão confirmadas a presença dos ex-ministros da Justiça, Miguel Reale Jr e José Carlos Dias, o diretor da Faculdade de Direito da FGV, Oscar Vilhena e dois representantes indicados pela OAB-SP. O evento está aberto à participação pública sem prévia inscrição.
SERVIÇO:
Audiência Pública
22 de fevereiro, sexta-feira, a partir das 14 horas
Procuradoria Regional da República da 3ª Região em São Paulo.
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020 – CEP 01318-002 – São Paulo, SP.
CONTATO:
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Tel + 11 3884 7440 e 3889 9070
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