Cerca de 16 por cento das crianças no Maranhão não têm registro civil

 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Maranhão nos últimos dez anos vem diminuindo o número de registros extemporâneos, ou seja, os nascimentos não registrados no ano do nascimento. Em todo país os números passaram de 28,2% para 6,7%, números significativos, mas que no Maranhão foram ainda mais acentuados passando de 69,0% em 2001 para 16,0% em 2011. O registro civil é um direito que assegura outros direitos e possibilitam, por exemplo, a matrícula escolar, abertura de conta em banco, obtenção de crédito, cadastramento em programas sociais, garantias trabalhistas e previdenciárias, realização de casamento civil, entre outros direitos. A partir da lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.
Esses resultados foram frutos de Campanhas nacional e estadual que estimulam e orientam os pais sobre a importância e a facilidade de realizar o registro civil para a vida e formação dos filhos mesmo que tardiamente, sejam eles crianças, adolescentes ou maiores de 18 anos. Assim em uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania estão trabalhando na interligação dos postos de registro de civil de maternidades de 50 municípios do Maranhão. Essa medida facilita a vida de pessoas que moram em cidades onde não há cartórios de Registro civil.

 

 

Principais causas dos registros extemporâneos apontadas pelo IBGE

A desigualdade socioeconômica do país. Distâncias dos cartórios; Custo de deslocamento; Desconhecimento da importância do registro; Ausência de cartórios em alguns municípios; Dificuldades de implementação de políticas de fundos compensatórios para os atos gratuitos do registro civil; Mães que adiam o registro de filhos que não têm o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade.

 

 

O supervisor de Pesquisas Sociais do IBGE (MA) Vito Santos, explica que os registros extemporâneos influenciam também no repasse de recursos destinados a saúde, educação e etc. Por ser o recurso equivalente ao quantitativo populacional de cada cidade, se essas pessoas deixam de aparecer nestas estatísticas, consequentemente, essas cidades passam a receber menos recursos do que deveriam, segundo ele o interesse de obter o registro civil parte, na maioria das vezes quando a criança adquire idade escolar e precisa matricular-se na escola ou para se cadastrarem em programas sociais do Governo Federal, por exemplo, o Bolsa Família.
 

A câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 13 de março, o Projeto de Lei 817/11 que iguala os direitos de pai e de mãe fazer o registro de nascimento dos filhos. Antes do projeto ser aprovado a Lei de Registros, de 1973,  determinava que somente o pai poderia registrar o filho em até 15 dias depois do nascimento e que a mãe só poderia registrar, caso o pai estivesse impossibilitado. Com o projeto aprovado, o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias. No caso de falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá prazo prorrogado por 45 dias para fazer o registro.