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 De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Maranhão nos últimos dez anos vem diminuindo o número de registros extemporâneos, ou seja, os nascimentos não registrados no ano do nascimento. Em todo país os números pas...

O MP, atuante como fiscal da lei, argumentou que a alteração só é admitida para fins de correção, em casos de omissão ou que exponham a pessoa ao ridículo. Afirmou, ainda, que o acolhimento do pedido implicaria a multiplicação de ações idênticas, em vi...

“O caso dos autos revela questão peculiar e deve ser examinado com atenção às peculiaridades, visto que o recorrente prova que foi batizado no dia 06 de janeiro de 1954, data anterior ao dia de nascimento registrado. Ora, analisando as informações cont...

Moysés, que nasceu em 1948, alegou que desde sua juventude, quando começou a pilotar motos, e em razão do seu prenome (personagem bíblico que conduziu os judeus pelo deserto), ganhou o apelido de “Profeta” nome que se difundiu entre as pessoas de seu c...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos, determinando o seu prosseguimento.

O projeto foi lançado durante a comemoração dos cinco anos do CNJ, em junho, e tem como objetivo complementar o trabalho que vem sendo realizado pela Funai na atualização do Registro Administrativo Nacional do índio (Rani).

O juiz André Melo Pereira diz em sua sentença que os dados do registro público devem espelhar a realidade do momento e não a profissão que a pessoa tinha antes ou que passou a desenvolver depois.