Corregedoria quer reabertura de processo contra desembargador do TJMG

 

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, vai sugerir ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instauração de um processo de revisão disciplinar contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Joaquim Herculano Rodrigues, que arquivou uma investigação contra o desembargador Belizário Antônio de Lacerda, do TJMG. O magistrado é acusado de ter usado irregularmente veículo oficial pertencente ao tribunal.

No dia 27 de junho de 2012, veículo oficial, com motorista, colocado à disposição do magistrado foi fotografado em um shopping de Belo Horizonte/MG sendo usado por duas mulheres (a esposa do desembargador e uma amiga). O fato chegou a ser apurado pela Presidência do TJMG, mas, por decisão monocrática do presidente do tribunal, a investigação preliminar foi arquivada. Na ocasião, o presidente do TJMG entendeu que a suposta infração cometida pelo desembargador poderia resultar, em tese, na aplicação de pena de advertência ou censura, penas que, segundo Joaquim Herculano, seriam aplicáveis apenas a juízes de primeiro grau.

Para Falcão, a decisão de arquivamento foi contrária à evidência dos autos e faltou aprofundamento na investigação conduzida pelo TJMG. Em sua decisão, o corregedor nacional de Justiça determina que o desembargador seja intimado pelo TJMG sobre o julgamento do pedido de abertura de processo de revisão disciplinar, que deverá ser analisado pelo plenário do CNJ em sessão de julgamento 15 dias após a intimação do magistrado.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Gil Ferreirar/Agência CNJ