Luiz Holanda
Segundo as alegações dos prejudicados, os relatórios apresentados pelos beneficiados do nepotismo estão em dissonância com a realidade, de forma a “induzir a erro o voto dos desembargadores, fato que afronta os princípios de Moralidade Administrativa, Isonomia e Imparcialidade”. Tal assertiva se encontra no Procedimento Administrativo para Correção e Anulação dos atos praticados pelo tribunal em detrimento dos juízes que realmente preenchem as exigências contidas na Resolução do CNJ. A autora da proposição é a juíza Ezir Rocha do Bomfim, requerendo a suspensão das votações para as promoções dos apadrinhados (que será no dia 24 deste) e a retirada da matéria em pauta, até que sejam realizadas as providências solicitadas. Essa ilustrada juíza, que honra sobremaneira a função que exerce, pede também que seja declarada a nulidade dos atos de promoção do Edital 042/2012 e a reelaboração dos relatórios, para que sejam levadas em consideração as regras previstas na Resolução 106 do CNJ.
A atitude da douta juíza parece demonstrar que os juízes prejudicados estão perdendo o medo, pois não aceitam mais, passivamente, que outros magistrados, sem a mesma produtividade, sejam nomeados desembargadores em detrimento dos demais, tendo, como único mérito, o compadrio. No caso da desembargadora, os relatórios - além de outras falhas graves-, omitiram, inclusive, os cursos de pós-graduação feitos com o patrocínio do próprio tribunal. Isso a levou a manifestar sua indignação perante o ministro do CNJ, Alberto Reis de Paula.
Com essa atitude, a magistrada exterioriza um fato que, paulatinamente, vem fazendo com que os juízes de primeira instância, num claro repúdio às intimidações, questionem a legitimidade dos que serão nomeados de forma irregular. A própria Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), está indagando junto ao CNJ sobre esses critérios de promoções. A cada dia que passa, o TJ/BA vem sendo objeto de severas críticas, ao ponto de ser considerado pelo corregedor do CNJ o pior tribunal do Brasil. O que suas mentes mais maduras deviam fazer era refletir sobre essa situação para tentar recuperar o que foi perdido. Afinal, não devemos esquecer que esse tribunal já foi considerado o representante da ética, do equilíbrio, da prudência e do conhecimento. Muitos dos nossos desembargadores estão sofrendo pelo comportamento de alguns, acusados de possuírem um poder absoluto e incontestável, além de uma soberba que transcende os limites da decência e do comedimento. Nossa esperança é que a maioria dos magistrados baianos - como de resto de todo o Brasil-, é composta por gente proba, honesta e competente. Logo, nem tudo está perdido.
Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador.