Luiz Holanda
Por ocasião da conquista do Título de Homem sem Visão de Maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Teori Zavascki, dedicou o troféu “ao nosso presidente Ricardo Lewandowski, que é a cara do novo STF”. No mesmo ato elogiou o companheiro que, juntamente com ele e o presidente, compõe a troika que comandará a libertação total dos mensaleiros: “Também gostaria de homenagear o excelentíssimo e douto colega Luís Roberto Barroso, companheiro de lutas, HSV de Março e exímio praticante da arte de mostrar que nenhum ponto deve estar fora da curva”.
O ponto a que Zavascki se referia certamente era a decisão que dera a favor da liberação dos 12 presos pela Operação Lava Jato, cujo processo estava sendo analisado pela Justiça comum, que poderia condená-los com uma sentença dada fora da curva. Justamente por isso o processo teria que ser apreciado pelo STF, que liberaria os réus com uma decisão dentro da curva, principalmente o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto da Costa, principal personagem e elo do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal-PF na estatal.
As críticas contra essa decisão foram tantas que o ministro resolveu devolver os autos para a justiça comum, alegando que ocorreu um equívoco de interpretação ao libertar todos os presos da Operação Lava Jato, com exceção, é claro, de Paulo Roberto Costa. Juristas de todo o país disseram que a decisão de Zavascki arranhou a imagem do STF, e que o impasse revelou que decisões desse tipo deveriam ser tomadas pelo colegiado, e não de forma monocrática.
O elogio de Zavascki aos colegas tem suas razões. Lewandowski é um integrante da troika, cujo garantismo à brasileira leva à impunidade, haja vista o abuso e a desigualdade do direito de defesa. Por ocasião da leitura do seu voto como relator do processo do mensalão, o ministro foi flagrado ao telefone dizendo para um tal de Marcelo que a “Tendência era amaciar para o Dirceu”, mas a “imprensa acuou o Supremo”, e que, por isso, ele estava “tinindo nos cascos”. Realmente, sua excelência se revoltara contra a maioria dos colegas que votou a favor da condenação dos réus. Nomeado por Lula para o Supremo, teve como madrinha ninguém menos que dona Marisa Letícia, esposa do líder petista, que, ao explicar a causa de sua escolha, declarou que sua mulher, Marisa, “tinha relação com Dona Carla, que é a mãe dele”.
Enquanto o povo mostrava sua revolta com a maioria dos ministros do STF, que agora pode livrar a cara dos mensaleiros condenados, a imprensa divulgou que Lewandowski havia dado um jeitinho de ajudar o PT com o sumiço de documentos no Tribunal Superior Eleitoral. A reportagem se referia a um parecer técnico de um auditor do tribunal no exame das contas apresentadas pelo PT relativas a 2003, ano em que veio a público o maior escândalo de corrupção já divulgado no país. O parecer do auditor era pela rejeição das contas, o que, na prática, significava o impedimento para a diplomação de dona Dilma como candidata eleita para presidente da República.
O terceiro membro da troika, Luís Roberto Barroso - também tido como garantista-, já havia criticado as sentenças dadas pela maioria dos colegas contra os mensaleiros, acusando a Corte de ampliar as punições para impedir a prescrição do caso. Ao lado de Lewandowski e Zavascki foi responsável por rever a condenação pelo crime de formação de quadrilha de alguns presos, principalmente dos integrantes da cúpula petista. Num país em que o crime se torna uma atividade segura para quem o comete, o garantismo desses ministros contribui para fazer do Brasil um país sem castigo, sustentáculo da impunidade de uma sociedade de vítimas.
Ficou provado que alguns petistas, empresários e pessoas influentes do sistema financeiro comandaram o esquema do mensalão. O afrouxamento de um dos suportes do Direito Penal, que é a punibilidade, gera insegurança na sociedade, desordem social e a não aplicação da justiça moral. Em outras palavras, isso significa impunidade, agora garantida pela “maioria circunstancial” dos garantistas no STF, “tinindo nos cascos”.
Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de ética da OAB/BA
Por ocasião da conquista do Título de Homem sem Visão de Maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Teori Zavascki, dedicou o troféu “ao nosso presidente Ricardo Lewandowski, que é a cara do novo STF”. No mesmo ato elogiou o companheiro que, juntamente com ele e o presidente, compõe a troika que comandará a libertação total dos mensaleiros: “Também gostaria de homenagear o excelentíssimo e douto colega Luís Roberto Barroso, companheiro de lutas, HSV de Março e exímio praticante da arte de mostrar que nenhum ponto deve estar fora da curva”.
O ponto a que Zavascki se referia certamente era a decisão que dera a favor da liberação dos 12 presos pela Operação Lava Jato, cujo processo estava sendo analisado pela Justiça comum, que poderia condená-los com uma sentença dada fora da curva. Justamente por isso o processo teria que ser apreciado pelo STF, que liberaria os réus com uma decisão dentro da curva, principalmente o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto da Costa, principal personagem e elo do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal-PF na estatal.
As críticas contra essa decisão foram tantas que o ministro resolveu devolver os autos para a justiça comum, alegando que ocorreu um equívoco de interpretação ao libertar todos os presos da Operação Lava Jato, com exceção, é claro, de Paulo Roberto Costa. Juristas de todo o país disseram que a decisão de Zavascki arranhou a imagem do STF, e que o impasse revelou que decisões desse tipo deveriam ser tomadas pelo colegiado, e não de forma monocrática.
O elogio de Zavascki aos colegas tem suas razões. Lewandowski é um integrante da troika, cujo garantismo à brasileira leva à impunidade, haja vista o abuso e a desigualdade do direito de defesa. Por ocasião da leitura do seu voto como relator do processo do mensalão, o ministro foi flagrado ao telefone dizendo para um tal de Marcelo que a “Tendência era amaciar para o Dirceu”, mas a “imprensa acuou o Supremo”, e que, por isso, ele estava “tinindo nos cascos”. Realmente, sua excelência se revoltara contra a maioria dos colegas que votou a favor da condenação dos réus. Nomeado por Lula para o Supremo, teve como madrinha ninguém menos que dona Marisa Letícia, esposa do líder petista, que, ao explicar a causa de sua escolha, declarou que sua mulher, Marisa, “tinha relação com Dona Carla, que é a mãe dele”.
Enquanto o povo mostrava sua revolta com a maioria dos ministros do STF, que agora pode livrar a cara dos mensaleiros condenados, a imprensa divulgou que Lewandowski havia dado um jeitinho de ajudar o PT com o sumiço de documentos no Tribunal Superior Eleitoral. A reportagem se referia a um parecer técnico de um auditor do tribunal no exame das contas apresentadas pelo PT relativas a 2003, ano em que veio a público o maior escândalo de corrupção já divulgado no país. O parecer do auditor era pela rejeição das contas, o que, na prática, significava o impedimento para a diplomação de dona Dilma como candidata eleita para presidente da República.
O terceiro membro da troika, Luís Roberto Barroso - também tido como garantista-, já havia criticado as sentenças dadas pela maioria dos colegas contra os mensaleiros, acusando a Corte de ampliar as punições para impedir a prescrição do caso. Ao lado de Lewandowski e Zavascki foi responsável por rever a condenação pelo crime de formação de quadrilha de alguns presos, principalmente dos integrantes da cúpula petista. Num país em que o crime se torna uma atividade segura para quem o comete, o garantismo desses ministros contribui para fazer do Brasil um país sem castigo, sustentáculo da impunidade de uma sociedade de vítimas.
Ficou provado que alguns petistas, empresários e pessoas influentes do sistema financeiro comandaram o esquema do mensalão. O afrouxamento de um dos suportes do Direito Penal, que é a punibilidade, gera insegurança na sociedade, desordem social e a não aplicação da justiça moral. Em outras palavras, isso significa impunidade, agora garantida pela “maioria circunstancial” dos garantistas no STF, “tinindo nos cascos”.
Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de ética da OAB/BA