Os direitos de militares e os casos de mortes e acidentes em treinamentos do Exército
19/06/2017
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
Estou no twitter: @professorlfg
A vida humana tem pouquíssimo valor para as políticas públicas desenvolvidas no Brasil (basta ver a quantidade exorbitante de mortes intencionais e no trânsito - mais de 100 mil por ano - assim como os precaríssimos programas de prevenção). Nossa biopolítica (conforme Foucault, isso significa a apropriação e regulação pelo Estado das vidas naturais) é tanatológica (mortífera). Nossos governantes, dentre outras atividades lícitas e ilícitas, são passam de gerentes e administradores de mortes em série. A redução dos índices de mortalidade infantil no Brasil passou a ter o horripilante significado de preservação de matéria prima (vidas humanas) para os massacres massivos na vida adolescente ou adulta. Por meio das ferragens, tiros e facadas muita carne humana é moída no nosso país (quase 300 corpos são dilacerados diariamente).
Mesmo nas estradas do estado de São Paulo (que é a região mais próspera e populosa do Brasil e da América do Sul), conforme estudo do Banco Mundial
(veja Mariana Kaipper Cerratti: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/07/08/sociedad/1404845424_210369.html>, 09 jul. 2014. Acesso em: 10 jul. 2014), "o risco de morte por acidente de trânsito é altíssimo: Nada menos do que 80% das vias de São Paulo são consideradas de alto risco para motociclistas. O número cai levemente para 75% para pedestres e 62% para motoristas. Os dados são de um novo estudo que analisou a metade dos mais de 8.000 quilômetros de estradas do estado como parte de um projeto do Banco Mundial para melhorar a segurança nas rodovias paulistas, que estão entre as mais inseguras do país".
O Brasil, como se vê, tem desigualdade obscênica, corrupção endêmica e violência epidêmica (tanto intencional como no trânsito). A população, que vê tudo isso e nada faz, é anêmica. Tenho enfatizado que a redução de mortes no trânsito passa por 6 etapas: educação, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas) (a fórmula é: EEFPPC). Somos reprovados em todos esses itens (logo, quem faz sempre a mesma coisa do mesmo jeito o tempo todo não pode nunca esperar resultado diferente).
Aprofundamento do tema:
Se as estradas paulistas (que estão dentre as melhores do país) são perigosíssimas (quando consideramos os padrões internacionais de segurança no trânsito), cabe imaginar o que se passa em todo Brasil. As 45 mil mortes anuais no trânsito brasileiro não acontecem por acaso.
Mortes no Trânsito no Brasil 1980 - 2012 ( ver gráfico )
Nos últimos 32 anos (1980-2012), o crescimento da mortandade foi de 125% no número de mortes absolutas;considerando-se a taxa de mortes por 100 mil habitante, o aumento foi de 37,5%; a única queda que se nota é na taxa de mortes por 100 mil veículos: menos 68,3%. Isso se deve ao incremento da frota automotiva brasileira. Quanto mais carros circulando no país, menos a quantidade de mortos por 100 mil veículos. A média de crescimento anual de mortes no trânsito, para este período, é de 2,77%. Faz 32 anos que os óbitos estão aumentando fortemente e não se vê nenhuma política pública radical de prevenção de mortes (é uma prova inequívoca do quanto as políticas públicas não valorizam a vida). As autoridades sempre empurram o problema com a barriga (são, portanto, administradores de mortes).
Se considerarmos apenas o período de 2002-2012 temos o seguinte: (ver gráfico )
Nos últimos 10 anos (2002-2012), o crescimento dos óbitos foi de 36,8% no número de mortes absolutas; houve incremento de 22,8% na taxa de mortes por 100 mil habitantes; na taxa de mortes por 100 mil veículos a queda foi de38,4% (a frota brasileira se ampliou extraordinariamente no período). A média de Crescimento anual de mortes no trânsito para este período é de 3,63%.
A taxa de mortes por 100 mil veículos vem caindo ao longo dos anos; a taxa de mortes por 100 mil habitantes se mantém em ascensão constante (2,77% de 1980-2012; 3,63% de 2002-2012). As políticas fiscais de incentivo à indústria automobilística enriqueceram exuberantemente o setor, mas, ao mesmo tempo, abriram milhares de covas em todo país. O prejuízo que isso representa inclusive para a economia é imenso. Tudo isso faz parte da biopolítica (tanatológica) nacional.
Países em desenvolvimento e mortes no trânsito
Nos países em desenvolvimento, o Brasil não é exceção (informa Mariana Kaipper Cerratti): "neles acontecem 92% das mortes no trânsito do mundo, mesmo com apenas 53% do total de veículos, segundo a Organização Mundial de Saúde". O índice de mortalidade no Brasil ultrapassa casos como os da Índia e da China, as economias mais populosas do mundo, segundo o especialista em transporte do Banco Mundial, Eric Lancelot. "Apesar de haver muitas diferenças regionais, o Brasil inteiro está experimentando uma epidemia de insegurança", acrescenta Paulo Guimarães, assessor do Observatório Nacional de Segurança Viária. Destaca que, "em 2013, 54.000 famílias foram compensadas devido a acidentes".
"Outro número preocupante do estudo sobre segurança viária em São Paulo se refere aos prejuízos econômicos. O estado perde 14,3 bilhões de dólares por ano -- valor equivalente ao PIB da Jamaica -- devido a mortes e lesões em acidentes de trânsito. Um investimento de 1,14 bilhão de dólares -- 0,19% do PIB do estado -- em infraestrutura e segurança poderia evitar 80.000 mortes e lesões graves em 20 anos, reduzindo a taxa atual de 40%, segundo o estudo" (veja Cerratti).
O governo federal tem como objetivo reduzir em 50% a taxa de mortalidade viária até 2020. Mas uma coisa é falar e outra fazer. Considerando-se o baixíssimo nível de qualidade da nossa política pública viária, não há como não prever o aumento de mortes nas ruas e estradas brasileiras. Fazemos tudo errado. Logo, não podemos colher frutos sadios. Nossa diferença com a Europa é gritante.
Brasil X Europa: Evolução de mortes no trânsito (2000- 2012) [ ver gráfico ]
Em 2012, o Brasil teve mais que o dobro de mortes no trânsito que o país com o maior número de mortes na União Europeia (Romênia): 231 por um milhão de habitantes (23,1 para cada 100 mil), contra menos de 100 da Romênia. Ao contrário do que vem acontecendo na Europa, que obteve uma queda na taxa de mortes no trânsito nos últimos anos, o Brasil vem apresentando crescimento constante na taxa de mortos por 100 mil habitantes. A queda na Europa entre 2000 e 2012 foi de 52%, já o Brasil teve aumento de 35%. [ ver gráfico ]
País de alto risco
O consenso dos especialistas e responsáveis por políticas públicas aponta para a aplicação conjunta de uma série de respostas que antes eram feitas em separado: aumentar a segurança dos veículos -- como fez recentemente a Argentina -- fazer cumprir energicamente as leis de trânsito, investir em educação e melhorar a infraestrutura (veja Cerratti).
O Brasil tem potencial para se tornar um modelo global no tema, segundo os especialistas. "Poderia fazer com a segurança no trânsito o que fez com os programas sociais como o Bolsa Família: transformar-se em um líder no tema e um exemplo para outros países em desenvolvimento", sustenta Boris Utria, coordenador geral das operações do Banco Mundial no Brasil (veja Cerratti).
Projeção de mortes no Brasil
Com base na média de crescimento anual das mortes no trânsito (média de 2002-2012, de 3,63%), o Instituto Avante Brasil fez o cálculo, para 2014, de 48.122 mortes no trânsito (mais de 4 mil mortes por mês, 132 mortes por dia e 5 mortes por hora).
Estou no twitter: @professorlfg
A vida humana tem pouquíssimo valor para as políticas públicas desenvolvidas no Brasil (basta ver a quantidade exorbitante de mortes intencionais e no trânsito - mais de 100 mil por ano - assim como os precaríssimos programas de prevenção). Nossa biopolítica (conforme Foucault, isso significa a apropriação e regulação pelo Estado das vidas naturais) é tanatológica (mortífera). Nossos governantes, dentre outras atividades lícitas e ilícitas, são passam de gerentes e administradores de mortes em série. A redução dos índices de mortalidade infantil no Brasil passou a ter o horripilante significado de preservação de matéria prima (vidas humanas) para os massacres massivos na vida adolescente ou adulta. Por meio das ferragens, tiros e facadas muita carne humana é moída no nosso país (quase 300 corpos são dilacerados diariamente).
Mesmo nas estradas do estado de São Paulo (que é a região mais próspera e populosa do Brasil e da América do Sul), conforme estudo do Banco Mundial
(veja Mariana Kaipper Cerratti: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/07/08/sociedad/1404845424_210369.html>, 09 jul. 2014. Acesso em: 10 jul. 2014), "o risco de morte por acidente de trânsito é altíssimo: Nada menos do que 80% das vias de São Paulo são consideradas de alto risco para motociclistas. O número cai levemente para 75% para pedestres e 62% para motoristas. Os dados são de um novo estudo que analisou a metade dos mais de 8.000 quilômetros de estradas do estado como parte de um projeto do Banco Mundial para melhorar a segurança nas rodovias paulistas, que estão entre as mais inseguras do país".
O Brasil, como se vê, tem desigualdade obscênica, corrupção endêmica e violência epidêmica (tanto intencional como no trânsito). A população, que vê tudo isso e nada faz, é anêmica. Tenho enfatizado que a redução de mortes no trânsito passa por 6 etapas: educação, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas) (a fórmula é: EEFPPC). Somos reprovados em todos esses itens (logo, quem faz sempre a mesma coisa do mesmo jeito o tempo todo não pode nunca esperar resultado diferente).
Aprofundamento do tema:
Se as estradas paulistas (que estão dentre as melhores do país) são perigosíssimas (quando consideramos os padrões internacionais de segurança no trânsito), cabe imaginar o que se passa em todo Brasil. As 45 mil mortes anuais no trânsito brasileiro não acontecem por acaso.
Mortes no Trânsito no Brasil 1980 - 2012 ( ver gráfico )
Nos últimos 32 anos (1980-2012), o crescimento da mortandade foi de 125% no número de mortes absolutas;considerando-se a taxa de mortes por 100 mil habitante, o aumento foi de 37,5%; a única queda que se nota é na taxa de mortes por 100 mil veículos: menos 68,3%. Isso se deve ao incremento da frota automotiva brasileira. Quanto mais carros circulando no país, menos a quantidade de mortos por 100 mil veículos. A média de crescimento anual de mortes no trânsito, para este período, é de 2,77%. Faz 32 anos que os óbitos estão aumentando fortemente e não se vê nenhuma política pública radical de prevenção de mortes (é uma prova inequívoca do quanto as políticas públicas não valorizam a vida). As autoridades sempre empurram o problema com a barriga (são, portanto, administradores de mortes).
Se considerarmos apenas o período de 2002-2012 temos o seguinte: (ver gráfico )
Nos últimos 10 anos (2002-2012), o crescimento dos óbitos foi de 36,8% no número de mortes absolutas; houve incremento de 22,8% na taxa de mortes por 100 mil habitantes; na taxa de mortes por 100 mil veículos a queda foi de38,4% (a frota brasileira se ampliou extraordinariamente no período). A média de Crescimento anual de mortes no trânsito para este período é de 3,63%.
A taxa de mortes por 100 mil veículos vem caindo ao longo dos anos; a taxa de mortes por 100 mil habitantes se mantém em ascensão constante (2,77% de 1980-2012; 3,63% de 2002-2012). As políticas fiscais de incentivo à indústria automobilística enriqueceram exuberantemente o setor, mas, ao mesmo tempo, abriram milhares de covas em todo país. O prejuízo que isso representa inclusive para a economia é imenso. Tudo isso faz parte da biopolítica (tanatológica) nacional.
Países em desenvolvimento e mortes no trânsito
Nos países em desenvolvimento, o Brasil não é exceção (informa Mariana Kaipper Cerratti): "neles acontecem 92% das mortes no trânsito do mundo, mesmo com apenas 53% do total de veículos, segundo a Organização Mundial de Saúde". O índice de mortalidade no Brasil ultrapassa casos como os da Índia e da China, as economias mais populosas do mundo, segundo o especialista em transporte do Banco Mundial, Eric Lancelot. "Apesar de haver muitas diferenças regionais, o Brasil inteiro está experimentando uma epidemia de insegurança", acrescenta Paulo Guimarães, assessor do Observatório Nacional de Segurança Viária. Destaca que, "em 2013, 54.000 famílias foram compensadas devido a acidentes".
"Outro número preocupante do estudo sobre segurança viária em São Paulo se refere aos prejuízos econômicos. O estado perde 14,3 bilhões de dólares por ano -- valor equivalente ao PIB da Jamaica -- devido a mortes e lesões em acidentes de trânsito. Um investimento de 1,14 bilhão de dólares -- 0,19% do PIB do estado -- em infraestrutura e segurança poderia evitar 80.000 mortes e lesões graves em 20 anos, reduzindo a taxa atual de 40%, segundo o estudo" (veja Cerratti).
O governo federal tem como objetivo reduzir em 50% a taxa de mortalidade viária até 2020. Mas uma coisa é falar e outra fazer. Considerando-se o baixíssimo nível de qualidade da nossa política pública viária, não há como não prever o aumento de mortes nas ruas e estradas brasileiras. Fazemos tudo errado. Logo, não podemos colher frutos sadios. Nossa diferença com a Europa é gritante.
Brasil X Europa: Evolução de mortes no trânsito (2000- 2012) [ ver gráfico ]
Em 2012, o Brasil teve mais que o dobro de mortes no trânsito que o país com o maior número de mortes na União Europeia (Romênia): 231 por um milhão de habitantes (23,1 para cada 100 mil), contra menos de 100 da Romênia. Ao contrário do que vem acontecendo na Europa, que obteve uma queda na taxa de mortes no trânsito nos últimos anos, o Brasil vem apresentando crescimento constante na taxa de mortos por 100 mil habitantes. A queda na Europa entre 2000 e 2012 foi de 52%, já o Brasil teve aumento de 35%. [ ver gráfico ]
País de alto risco
O consenso dos especialistas e responsáveis por políticas públicas aponta para a aplicação conjunta de uma série de respostas que antes eram feitas em separado: aumentar a segurança dos veículos -- como fez recentemente a Argentina -- fazer cumprir energicamente as leis de trânsito, investir em educação e melhorar a infraestrutura (veja Cerratti).
O Brasil tem potencial para se tornar um modelo global no tema, segundo os especialistas. "Poderia fazer com a segurança no trânsito o que fez com os programas sociais como o Bolsa Família: transformar-se em um líder no tema e um exemplo para outros países em desenvolvimento", sustenta Boris Utria, coordenador geral das operações do Banco Mundial no Brasil (veja Cerratti).
Projeção de mortes no Brasil
Com base na média de crescimento anual das mortes no trânsito (média de 2002-2012, de 3,63%), o Instituto Avante Brasil fez o cálculo, para 2014, de 48.122 mortes no trânsito (mais de 4 mil mortes por mês, 132 mortes por dia e 5 mortes por hora).
PROJEÇÃO DE MORTES NO TRÂNSITO [ ver gráficos ]
*Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.
