Caixa deve indenizar em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central
20/01/2023
APOSENTADO SERÁ INDENIZADO EM R$ 10.000,00 POR EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO DEBITADO NA APOSENTADORIA
O aposentado Axel Behends recebe sua aposentadoria do INSS através da Caixa Econômica Federal, onde foi surpreendido com um desconto de R$ 226,40 no seu provento. Procurou a sua agência e descobriu que se tratava de um empréstimo no valor de R$ 5.000,00 a serem pagos em 36 parcelas de R$ 226,40 feito junto ao Banco Panamericano.
O problema é que o aposentado nunca foi cliente do Panamericano, mas mesmo assim procurou o banco para tentar reaver o desconto feito e anular qualquer documento, porém o banco se negou a reconhecer a fraude.
Só restou ao consumidor fazer um boletim de ocorrência e recorrer ao Judiciário para obter de volta seu dinheiro. Em sentença proferido pelo Juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 10ª Vara Cível de Brasília, o banco foi condenado à devolver todas as quantias ilegalmente apropriadas da aposentadoria, além de ser obrigado a indenizar o aposentado em R$ 10.000,000.
Segundo o próprio INSS há 4 mil reclamações idênticas a esta em análise pelo órgão.
José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, comentou que “os aposentados e pensionistas são muitas vezes lesados em contratos de empréstimo com desconto em folha, pois em geral são pessoas humildes ou que já não tem a disposição para lutar por seus direitos, o que é um erro. A Justiça tem reconhecido o direito do consumidor de se ver livre de empréstimos indevidamente feitos em seu nome, além de obter indenização por danos morais”.
SERVIÇO
O IBEDEC orienta todos os aposentados com os seguintes cuidados:
- Jamais forneça seus dados pessoais, endereço ou número do benefício do INSS a estranhos, principalmente em sites na internet ou em ligações telefônicas. O INSS não faz recadastramentos por telefone para a casa dos beneficiários e qualquer ligação neste sentido é golpe.
- Ao observar um desconto indevido na aposentadoria, o aposentado deve registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima e levar uma cópia a agência onde recebe o benefício, para que seja revisto o débito e devolvidas as quantias indevidas.
- Se o banco não devolver os descontos indevidos, o aposentado deve recorrer ao Judiciário para questionar o débito.
- A ação judicial no caso do INSS ou da Caixa Econômica Federal, pode ser feita no Juizado Especial Federal. Caso o desconto seja feito por outros bancos, a ação poderá ser proposta no Juizado Especial Cível localizado na cidade de residência do aposentado. Se o valor for de até 20 salários mínimos, o aposentado sequer necessita de advogado para movimentar o processo, mas o acompanhamento deste profissional é recomendável, pois sempre há recursos, o que exige conhecimento especializado.
Fonte:
IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
CLS Quadra 414, Bloco “C”, Loja 27 - Asa Sul – Brasília/DF
Fone: 3345.2492/9994.0518
Site www.ibedec.org.br E- mail: consumidor@ibedec.org.br
Maiores informações com José Geraldo Tardin pelo fone (61) 3345-2492 e 9994-0518
O aposentado Axel Behends recebe sua aposentadoria do INSS através da Caixa Econômica Federal, onde foi surpreendido com um desconto de R$ 226,40 no seu provento. Procurou a sua agência e descobriu que se tratava de um empréstimo no valor de R$ 5.000,00 a serem pagos em 36 parcelas de R$ 226,40 feito junto ao Banco Panamericano.
O problema é que o aposentado nunca foi cliente do Panamericano, mas mesmo assim procurou o banco para tentar reaver o desconto feito e anular qualquer documento, porém o banco se negou a reconhecer a fraude.
Só restou ao consumidor fazer um boletim de ocorrência e recorrer ao Judiciário para obter de volta seu dinheiro. Em sentença proferido pelo Juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 10ª Vara Cível de Brasília, o banco foi condenado à devolver todas as quantias ilegalmente apropriadas da aposentadoria, além de ser obrigado a indenizar o aposentado em R$ 10.000,000.
Segundo o próprio INSS há 4 mil reclamações idênticas a esta em análise pelo órgão.
José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, comentou que “os aposentados e pensionistas são muitas vezes lesados em contratos de empréstimo com desconto em folha, pois em geral são pessoas humildes ou que já não tem a disposição para lutar por seus direitos, o que é um erro. A Justiça tem reconhecido o direito do consumidor de se ver livre de empréstimos indevidamente feitos em seu nome, além de obter indenização por danos morais”.
SERVIÇO
O IBEDEC orienta todos os aposentados com os seguintes cuidados:
- Jamais forneça seus dados pessoais, endereço ou número do benefício do INSS a estranhos, principalmente em sites na internet ou em ligações telefônicas. O INSS não faz recadastramentos por telefone para a casa dos beneficiários e qualquer ligação neste sentido é golpe.
- Ao observar um desconto indevido na aposentadoria, o aposentado deve registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima e levar uma cópia a agência onde recebe o benefício, para que seja revisto o débito e devolvidas as quantias indevidas.
- Se o banco não devolver os descontos indevidos, o aposentado deve recorrer ao Judiciário para questionar o débito.
- A ação judicial no caso do INSS ou da Caixa Econômica Federal, pode ser feita no Juizado Especial Federal. Caso o desconto seja feito por outros bancos, a ação poderá ser proposta no Juizado Especial Cível localizado na cidade de residência do aposentado. Se o valor for de até 20 salários mínimos, o aposentado sequer necessita de advogado para movimentar o processo, mas o acompanhamento deste profissional é recomendável, pois sempre há recursos, o que exige conhecimento especializado.
Fonte:
IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
CLS Quadra 414, Bloco “C”, Loja 27 - Asa Sul – Brasília/DF
Fone: 3345.2492/9994.0518
Site www.ibedec.org.br E- mail: consumidor@ibedec.org.br
Maiores informações com José Geraldo Tardin pelo fone (61) 3345-2492 e 9994-0518
