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26/11/2013
CNJ mantém aposentadoria compulsória para juiz do Pará
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira (18/05) a aposentadoria compulsória do juiz Alan Rodrigo Campos Meireles,da Comarca de Almeirim, do Pará, ao aprovar, por unanimidade, a desconstituição de decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que , em dezembro de 2009, trocou a pena de aposentadoria compulsória por remoção compulsória ao magistrado. Segundo o processo ( Revisão Disciplinar 00003255320102000000 ), apreciado na sessão plenária do CNJ desta terça-feira, o pleno do TJ havia decidido em dezembro de 2008 pela aposentadoria compulsória, mas um ano depois, em dezembro de 2009 , a pena foi convertida para remoção compulsória. Entre irregularidades apontadas pelo TJPA contra o juiz, que estão sendo apuradas pelo Tribunal, estão o excesso de prazo e nomeação de pessoas estranhas ao Tribunal para serem fiéis depositárias.
Em seu voto, o relator conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá explicou que, no processo, não caberia revisão da pena pelo Tribunal de Justiça, pois foram feitas apenas alegações de injustiça, sem que nenhum fato novo ou circunstâncias novas fossem apresentados, que mostrassem a incongruência da sanção anteriormente aplicada , segundo prevê a legislação para justificar uma possível revisão imposta pelos tribunais.
EF /SR
Agência CNJ
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira (18/05) a aposentadoria compulsória do juiz Alan Rodrigo Campos Meireles,da Comarca de Almeirim, do Pará, ao aprovar, por unanimidade, a desconstituição de decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que , em dezembro de 2009, trocou a pena de aposentadoria compulsória por remoção compulsória ao magistrado. Segundo o processo ( Revisão Disciplinar 00003255320102000000 ), apreciado na sessão plenária do CNJ desta terça-feira, o pleno do TJ havia decidido em dezembro de 2008 pela aposentadoria compulsória, mas um ano depois, em dezembro de 2009 , a pena foi convertida para remoção compulsória. Entre irregularidades apontadas pelo TJPA contra o juiz, que estão sendo apuradas pelo Tribunal, estão o excesso de prazo e nomeação de pessoas estranhas ao Tribunal para serem fiéis depositárias.
Em seu voto, o relator conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá explicou que, no processo, não caberia revisão da pena pelo Tribunal de Justiça, pois foram feitas apenas alegações de injustiça, sem que nenhum fato novo ou circunstâncias novas fossem apresentados, que mostrassem a incongruência da sanção anteriormente aplicada , segundo prevê a legislação para justificar uma possível revisão imposta pelos tribunais.
EF /SR
Agência CNJ
