Mutirão carcerário vai revisar 2,6 mil processos de presos do Piauí

Mutirão carcerário vai revisar 2,6 mil processos de presos do Piauí

O Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu início, na última semana, à análise de 2,6 mil processos referentes a presos que cumprem pena no Piauí. A ação vai abranger todas as varas criminais das 94 comarcas do Estado. A ideia é reexaminar todos os processos de presos provisórios e definitivos que cumprem pena no Piauí com o objetivo de evitar eventuais irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado em pena, além de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga, o que chama atenção no Piauí é que cerca de 75% dos encarcerados são provisórios. "Por isso, dessa vez, pedimos que os magistrados responsáveis pelas ordens de prisão revejam os casos e enviem, nos próximos dez dias, sua decisão ao Tribunal de Justiça do Piauí e ao CNJ", afirma.

De imediato, já foram revistas 40 decisões, resultando em 20 solturas de presos em condição provisória. "É salutar esse esforço empreendido pelos magistrados para resolver a situação desses encarcerados provisoriamente. Até porque não há um sistema informatizado que os informe sobre o andamento desses casos", ressalta Fraga.

O juiz auxiliar do CNJ afirma que, mais importante que as solturas, a participação direta dos magistrados na revisão desses casos vai ajudar a conhecer as deficiências no andamento dos processos, com vistas a solucioná-las.

Mutirões - Desde agosto de 2008, quando tiveram início os mutirões, 22 estados brasileiros já foram atendidos pelo projeto, que busca garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais, assim como a dignidade dos presos no Brasil. Até o momento, já foram reexaminados 132.957 processos, resultando na concessão de 37.560 benefícios, dos quais de 22.377 liberdades. Os mutirões devem ser realizados anualmente por todos os estados. Neste ano, a sua realização também está relacionada ao fato de que a Justiça Criminal é uma das ações estratégicas do Poder Judiciário Nacional para 2010.

CN/MB

Agência CNJ de Notícias