Mutirão analisa situação de internos do Hospital de Custódia de Salvador

Mutirão analisa situação de internos do Hospital de Custódia de Salvador (BA)

A situação de 138 internos que cumprem medidas de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador (BA) começou a ser analisada nesta segunda-feira (12/07) pelo mutirão coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Bahia.  O I Mutirão de Medidas  de Segurança vai traçar um diagnóstico da situação processual e do tratamento dado aos internos portadores de doenças mentais, com objetivo de traçar políticas públicas voltadas a esses pacientes jurídicos. “O modelo atual precisa de ajustes para garantir um tratamento digno a essas pessoas”, destacou o juiz auxiliar da presidência CNJ Márcio André Keppler Fraga.

O mutirão que será realizado até esta quarta-feira (14/07) envolve diversos atores ligados à questão, como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Secretarias de Saúde do estado e do município, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, entre outras entidades. “O problema não é apenas jurídico, mas de segurança e saúde pública, por isso a importância da participação de todos os atores envolvidos”, enfatiza Fraga. Nesta segunda-feira (12/07), uma comissão formada por representantes das entidades que participam do mutirão fizeram uma vistoria no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador (BA), para verificar as instalações físicas e as condições a que estão submetidos os 138 internos (12 mulheres e 126 homens) inimputáveis (isentos de pena em razão de doença mental).

Segundo Fraga, a situação encontrada no hospital foi de “dificuldade e abandono”. “O prédio é centenário. Não falta espaço, mas há carência de pessoal para prestar atendimento adequado e de estrutura física que ofereça condições mais dignas aos internos”, afirmou o juiz auxiliar do CNJ. Além da estrutura inadequada, segundo o promotor de Justiça da Bahia Geder Gomes, que também acompanhou a vistoria, existem pelo menos 22 internos que já terminaram de cumprir a medida de segurança, mas permanecem indevidamente no Hospital de Custódia, por não haver outro local mais adequado para encaminhá-los, como residências terapêuticas ou hospitais dia-noite. “Existem situações de pessoas que ficam mais de 20 anos nesses hospitais, ou até morrer, pois a medida de segurança não tem fim enquanto a pessoa tiver problemas mentais e demonstrar periculosidade”, explica o promotor.

Para ele, o atual modelo de internação precisa ser revisto e substituído por um de assistência integral, que garanta apoio à pessoa após o cumprimento da medida de segurança. “Pretendemos diagnosticar os gargalos e criar elementos fomentadores da reintegração social”, complementa o juiz auxiliar do CNJ. Até quarta-feira (14/07) 166 processos de internos do Hospital de Custódia de Salvador serão analisados, com o intuito de detectar os entraves jurídicos e dar maior celeridade ao andamento das ações. Ao final dos trabalhos será elaborado um relatório que apontará os problemas encontrados e as soluções propostas por um grupo de trabalho formado por representantes de todos os órgãos e entidades parceiros no mutirão.

MB/MM
Agência CNJ de Notícias