Coligação de Serra acusa Dilma de invasão de tempo

Coligação de José Serra acusa Dilma Rousseff de invasão de tempo de propaganda eleitoral gratuita

Chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais 21 representações em que a coligação "O Brasil pode mais", do candidato à presidência da República José Serra, acusa a coligação "Para o Brasil seguir mudando" e sua candidata Dilma Rousseff de invadirem o tempo de propaganda eleitoral gratuita de outros candidatos para divulgar a candidatura de Dilma.

Entre as representações ajuizadas contra Dilma e sua coligação, uma refere-se a propaganda em São Paulo, uma de Minas Gerais, uma do Distrito Federal, uma do Paraná e dezessete de Santa Catarina.

Em todos os casos, a coligação de José Serra alega afronta ao artigo 53-A, da Lei Eleitoral. O dispositivo diz que "é vedado aos partidos políticos e às coligações incluir no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais propaganda das candidaturas a eleições majoritárias, ou vice-versa, ressalvada a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos".

As representações pedem que, em cada caso, seja descontado o tempo equivalente ao utilizado para a realização da citada invasão por Dilma e sua coligação.

Rp 243674; Rp 240724; Rp 246964; Rp 241416; Rp 241768; Rp 241853; Rp 241598; Rp 240809; Rp 243322; Rp 243152; Rp 243407; Rp 243759; Rp 243844; Rp 243589; Rp 243237; Rp 247049; Rp 247219; Rp 247134; Rp 247304; Rp 242290; Rp 243929.

MB/LF
Fonte: TSE