Ministério Público Federal pede que OAB acrescente cinco pontos a todos os candidatos

Ministério Público Federal pede que OAB acrescente cinco pontos a todos os candidatos

Luiz Flávio Gomes*

A polêmica relacionada com a primeira fase do último exame da OAB (2010.3) continua gerando frutos. Quem entrou agora em cena foi o MPF (Ministério Público Federal), que solicitou à OAB (nacional) a concessão de cinco (5) pontos para todos os candidatos que prestaram o exame da primeira fase, sob o argumento de que a prova foi viciada, por não ter formulado cinco questões de direitos humanos (O Estado de S. Paulo de 05.03.11, p. A10).

O Provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB determina de forma expressa que a prova de 1ª fase é composta por 100 questões, das quais, 15 deveriam corresponder às disciplinas de Direitos Humanos e Ética. A FGV deixou de incluir expressamente (claramente, inequivocamente) tais questões na última prova.

A justificativa apresentada (pela FGV e OAB) foi a seguinte: várias questões de direitos humanos teriam sido formuladas no contexto geral da prova.

O gabarito oficial foi publicado e confirmou que nenhuma questão (específica, clara, inequívoca) da referida disciplina prevista no Provimento foi formulada. Daí a polêmica.

Reiteramos que o exame da OAB é muito importante. O apoio nacional a esse exame é incontestável. Mas se um dia esse exame perder a credibilidade (para muitos isso já teria ocorrido, o que é discutível) haverá enorme prejuízo para a meritocracia brasileira.

Caros amigos oabeiros: “Persistência é o trabalho duro que você faz depois que está cansado de fazer o trabalho duro que já está feito” (Newt Gingrich, americano, político, escritor).

*Luiz Flávio Gomes – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).