Nova Lei do Inquilinato coloca lojas
de shopping centers em risco de despejo
A nova Lei do Inquilinato, se sancionada em 30 dias pelo presidente Lula, poderá ter um efeito devastador nos casos de ação renovatória do aluguel e colocar grandes lojas de shopping centers em risco.
O advogado Mário Cerveira Filho, do escritório Cerveira e Dornellas Advogados Associados explica: “O assunto é urgentíssimo e poucos estão se dando conta da importância das mudanças. Diferentemente da lei atual, o eventual despejo do locatário, em sede ação renovatória, poderá ocorrer logo após ser proferida a sentença em primeira instância, e não mais depois do trânsito em julgado. Ou seja, após esgotarem, todos os recursos. Se for proferida uma sentença totalmente equivocada numa ação renovatória, o locatário será despejado”.
Mário Cerveira alerta que será evidente o prejuízo, por exemplo, dos lojistas que terão de demitir os funcionários, localizar outro ponto comercial, realizar as obras de instalação etc. Isso porque existe na nova lei um ponto polêmico chamado “melhor proposta de terceiro”.
“As lojas-âncora (Marisa, Renner, Saraiva, Centauro, McDonald's, Magazine Luíza, Etna/Vivara, Lojas Riachuelo, Lojas Americanas) estão preocupadíssimas, no que diz respeito à proposta melhor de terceiro. Isso poderá gerar margem para manobras dos locadores, especialmente, em virtude da vinda de empresas estrangeiras para o país e que pretendem se instalar shopping centers”, alerta.
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