DECISÃO CASSADA – Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do TJBA, cassa decisão da Vara Cível de Entre Rios (BA)

Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do TJBA, cassa decisão da Vara Cível de Entre Rios (BA)

Salvador,14/03/2011  Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Bel. Fredie Souza Didier, em favor de Jorge Lordello Filho contra a decisão prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Entre Rios, que “indeferiu o pedido liminar de manutenção de posse, uma vez que a própria testemunha da parte autora (…) informou em audiência que não existia cerca anterior no local e que derrubou árvores para construção da cerca, demonstrando que não há clareza entre a divisão da terra do autor e do réu, sendo certo que na terra do réu existe mata, a qual foi, mesmo que apenas algumas árvores, destruída pelo autor na construção de uma cerca, justificando o seu desforço imediato. Restou demonstrado que a parte autora não tinha cerca no local, inexistindo indícios de atos de turbação da área de terra do autor pela ré, em relação a terra adquirida, mas tão somente discussão a respeito dos limites da terra, a possibilitar a construção da cerca”. Alega o recorrente que sua posse foi turbada por meio da derrubada de cercas, retirada e destruição de estacas de madeira e furto de bolas de arame farpado e de grampos. No entanto, conseguiu manter-se na posse e deseja, por meio da ação judicial, proteger-se ede novos atos de turbação ou evitar possível e provável esbulho, o que justifica a opção pela ação de manutenção de posse.

Para contrariar a decisão a quo, surge o olhar sempre atento da relatora ad quem, Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que assim decide:  "..Dos argumentos aduzidos nas razões recursais, examinados em conjunto com a documentação acostada e as oitivas em audiência de justificação, infere-se que, em uma análise sumária, que a decisão agravada poderá causar lesão grave e de difícil reparação, pois fora devidamente comprovado, através da oitiva das testemunhas em audiência de justificação, o ato atentatório a posse, de que exercia a posse sobre o referido imóvel, bem como os demais requisitos legais atinentes à matéria, impondo-se a concessão da medida pleiteada. Ressalte-se, todavia, que a concessão da medida liminar, no caso dos autos, tem o escopo de preservar a situação jurídica preexistente ao ajuizamento da ação, com o fito de conservar o status fático da posse até que, após regular dilação probatória, seja decidido o direito posto ao crivo do Judiciário. Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo ativo, determinando que a agravada se abstenha de praticar atos de turbação sobre o imóvel, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) até ulterior deliberação..". Abaixo o inteiro teor desta decisão, confira!

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015028-47.2010.805.0000-0 – ENTRE RIOS

AGRAVANTE: JORGE LORDELLO FILHO

ADVOGADOS: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR E OUTROS

AGRAVADO: BAHIA PULP S/A

ADVOGADOS: MIGUEL SAMPAIO FILHO E OUTROS

RELATORA: DESª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL

D E C I S Ã O

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão prolatada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Entre Rios, que “indeferiu o pedido liminar de manutenção de posse, uma vez que a própria testemunha da parte autora (…) informou em audiência que não existia cerca anterior no local e que derrubou árvores para construção da cerca, demonstrando que não há clareza entre a divisão da terra do autor e do réu, sendo certo que na terra do réu existe mata, a qual foi, mesmo que apenas algumas árvores, destruída pelo autor na construção de uma cerca, justificando o seu desforço imediato. Restou demonstrado que a parte autora não tinha cerca no local, inexistindo indícios de atos de turbação da área de terra do autor pela ré, em relação a terra adquirida, mas tão somente discussão a respeito dos limites da terra, a possibilitar a construção da cerca”.

Alega o recorrente que sua posse foi turbada por meio da derrubada de cercas, retirada e destruição de estacas de madeira e furto de bolas de arame farpado e de grampos. No entanto, conseguiu manter-se na posse e deseja, por meio da ação judicial, proteger-se ede novos atos de turbação ou evitar possível e provável esbulho, o que justifica a opção pela ação de manutenção de posse.

Ressalta que todos os requisitos autorizadores da manutenção na posse do bem foram cumpridos, pois, desde o momento em que o demandante obteve o justo título por meio de escritura pública, passou a desenvolver atividades de paisagismo, jardinagem, criação de pequenos animais e cultivo de lavouras de pequeno porte. Em resumo, transformou a porção de terras adquirida em área destinada ao lazer, demonstrando o execício da posse sobre o imóvel.

Corrobora tal afirmação o depoimento dos moradores locais, que foram ouvidos quando da audiência de justificação, assim como referiram, também, quanto à prova da turbação. Ademais, a retirada de cercas demonstra claro atentado à posse do agravante, sendo evidente que a destruição dos seus limites configura ato de turbação.

Salienta que, como terceiro requisito, o Código de Processo Civil exige a prova da data da turbação, que se afirma ter ocorrido no dia 15/10/2009, conforme documento policial. Outrossim, o agravante alega a continuidade de sua posse, vez que já retornou ao local por diversas vezes para dar continuidade as suas atividades.

Destaca, por fim, que não restam dúvidas acerca da real e legítima situação de possuidor turbado, justificando a concessão da tutela pretendida por via da ação de manutenção de posse.

Requer a concessão de tutela antecipada recursal, determinando que a empresa ré abstenha-se de praticar qualquer ato de turbação sobre o imóvel em comento, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais). E, ao final, pugna pelo provimento do presente recurso.

É, no que interessa, o Relatório.

O recurso é cognoscível, uma vez que foram atendidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

Dispõe o art. 558, do CPC, que a concessão de efeito suspensivo a recurso de agravo é possível, desde que relevante o fundamento invocado e quando do não atendimento possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo assim, o requerimento do agravante merece acatamento.

É sabido que, para o deferimento de liminar em ações possessórias, devem ficar comprovados de plano os requisitos do art. 927, do CPC, quais sejam, a posse da parte autora, o ilícito praticado, a data desse ilícito e suas consequências.

Dos argumentos aduzidos nas razões recursais, examinados em conjunto com a documentação acostada e as oitivas em audiência de justificação, infere-se que, em uma análise sumária, que a decisão agravada poderá causar lesão grave e de difícil reparação, pois fora devidamente comprovado, através da oitiva das testemunhas em audiência de justificação, o ato atentatório a posse, de que exercia a posse sobre o referido imóvel, bem como os demais requisitos legais atinentes à matéria, impondo-se a concessão da medida pleiteada.

Ressalte-se, todavia, que a concessão da medida liminar, no caso dos autos, tem o escopo de preservar a situação jurídica preexistente ao ajuizamento da ação, com o fito de conservar o status fático da posse até que, após regular dilação probatória, seja decidido o direito posto ao crivo do Judiciário.

Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo ativo, determinando que a agravada se abstenha de praticar atos de turbação sobre o imóvel, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) até ulterior deliberação.

Requisitem-se informações ao Juízo a quoRequisitem-se informações ao Juízo a quo, dando-lhe ciência dos termos desta decisão. Na sequência, intime-se o agravado para, no decêndio legal, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se.

Salvador, 02 de março de 2011.

Desª Maria da Graça Osório Pimentel Leal

RELATORA

Fonte: DPJ BA 03/03/2011