20 ANOS - Um dia do consumidor

Um dia do consumidor

Juiz Héctor Valverde e Walter José Faiad de Moura

Em virtude do primeiro pronunciamento que John Kennedy fez ao seu Congresso, em 1962, no dia 15 de março, hoje é comemorado o Dia Internacional do Consumidor.

Bom lembrar que, na década de 60, o então Presidente da Nação mais poderosa do eixo direito da Guerra Fria dirigia a economia com a maior ascensão já vista na história do Capitalismo. Níveis de emprego próximos da plenitude enquanto norte americanos consolidaram de uma vez o grande varejo, só hoje enxergado em países como o Brasil, no acesso maciço a bens de consumo como automóveis, casa própria e eletrodomésticos.

Justo durante o apogeu do american way of live quando todo o mundo ocidental voltava seus olhos para a América, o chefe daquela nação escolheu justo o tema dos consumidores.

O discurso alertou para a nova realidade de que além de crescer e avançar, a base da economia identificada nos consumidores, o elo mais frágil, deveria ser protegida pelo Estado.

De lá para cá, inúmeros países e organismos governamentais e não governamentais, em cooperação com estudiosos, desenvolveram inúmeras estruturas para garantir ao cidadão comum proteções mínimas ao contratar produtos e serviços. No Brasil, a Constituição Federal consagrou esta proteção dispondo que o "Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". Depois da Constituição, veio o Código de Defesa do Consumidor.

Mas a fragilidade do consumidor ou sua pouca habilidade para lidar com complexas práticas comerciais, contratos e propagandas, ainda faz comuns os registros de prejuízos, atrasos, produtos e serviços de má qualidade e até mesmo cidadãos desrespeitados.

Hoje, muito próximos de meia década daquele histórico discurso, ele ainda é pertinente; o dia do consumidor deve ser comemorado e, ainda, servir para manter acesa a necessidade de repensar que a cada passo de avanço na economia, o consumidor também deve ser protegido proporcionalmente .

A antiga receita de John Fitzgerald Kennedy deve ser seguida aqui no Brasil, hoje em franco crescimento. Sem consumidor protegido não há mercado seguro, nem crescimento sólido. A revisão da lei de consumo é uma boa notícia, porque atualiza as garantias, desde que o parlamento e a sociedade não permitam nenhum retrocesso. Mas, quando o crescimento corre frouxo e sem atenção aos consumidores, talvez o exemplo da crise financeira de 2008 que afetou profundamente os norte americanos pode servir de lição.

Autor: Juiz do TJDFT Héctor Valverde Santana e o Advogado Walter José Faiad de Moura

Fonte: TJDFT