MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO - Mutirão de conciliação na BA pretende solucionar 650 ações de financiamento habitacional

Mutirão de conciliação na BA pretende solucionar 650 ações de financiamento habitacional

Terá início nesta quarta-feira (16/3) na Justiça Federal da Bahia o mutirão de conciliação que pretende solucionar 650 ações relacionadas a contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O estado será o primeiro a realizar a força tarefa resultante de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e a Justiça Federal. O projeto pretende promover até o final deste ano 20 mil audiências de conciliação em todo o país para solucionar processos envolvendo contratos do SFH assinados antes de 1995. A conselheira do CNJ Morgana Richa participa do lançamento do projeto, nesta quarta-feira (16/3), às 10h, no auditório do Fórum Teixeira de Freitas (Av. Ulysses Guimarães, nº 2.631) em Salvador.

Durante a solenidade será assinado um convênio entre a Corregedoria do CNJ, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a Emgea, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Caixa Econômica Federal para a execução da força tarefa. A partir das 13h também no Fórum começam as audiências de conciliação. Na Bahia, durante um mês serão realizadas 720 audiências, sendo 650 para solucionar de forma amigável conflitos envolvendo financiamento habitacional, e outras 70 referentes a ações sobre contratos da área comercial da Caixa Econômica Federal (dívidas de cartão de crédito, financiamento estudantil, empréstimos bancários, entre outros).

O esforço concentrado vai contar com a participação de seis juízes federais e oito servidores. Em dezembro último, durante um mutirão promovido pela Justiça Federal baiana, mais de 600 audiências foram promovidas para solucionar processos relacionados ao SFH e à carteira comercial da Caixa Econômica o que resultou na recuperação de quase R$ 4 milhões. Só na Bahia, mais de 6 mil contratos do SFH firmados antes de 1995 estão sendo questionados na Justiça.

A parceria entre o CNJ, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a Emgea e a Justiça Federal visa criar medidas que agilizem a solução de cerca de 200 mil processos envolvendo 74 mil contratos do SFH anteriores a 1995, que tramitam atualmente na Justiça brasileira. Esses contratos envolvem uma dívida de R$ 14 bilhões, dos quais a Emgea espera recuperar R$ 2,5 bilhões com a conclusão dos processos, sobretudo por meio de conciliação. Esse valor, segundo a Emgea garantirá o financiamento de outras 26 mil moradias, que somadas aos 74 mil contratos regularizados beneficiarão cerca de 400 mil pessoas.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias