JUSTIÇA CRIMINAL - Seletividade e impunidade

Justiça criminal: seletividade e impunidade

Luiz Flávio Gomes*

Roberta Calix Coelho Costa**

A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas divulgou o índice de Confiança da Justiça (ICJ-Brasil), do período que compreende os meses de outubro e dezembro de 2010. Foram entrevistadas 1570 pessoas em sete estados brasileiros. Desse universo, 64% declararam que a Justiça é pouco ou nada honesta e 59% alega que o Judiciário recebe influência do poder político ou dos outros poderes do Estado.

Conforme o levantamento Global Corruption Barometer (Barômetro da Corrupção Global), para a maioria dos brasileiros em uma escala de 1 (nem um pouco corrupto) a 5 (extremamente corrupto), o Poder Judiciário ficou com a nota média 3,8, a mesma atribuída à polícia. As duas pesquisas demonstram que parte considerável da população não acredita na lisura do Poder Judiciário. Esses índices podem ser explicados pelos diversos escândalos de vendas de sentenças e nepotismo veiculados pela mídia nos últimos tempos. Dentre os casos emblemáticos podemos citar o de um ex-ministro do STJ que foi condenado a se aposentar compulsoriamente (punição mais grave prevista na Lei Orgânica da magistratura), depois de ser acusado de venda de decisão judicial.

A corrupção no Judiciário acontece de várias formas (recebimento de dinheiro e/ou presentes pelo juiz para beneficiar uma das partes do processo, por exemplo). Essas práticas ilícitas, no entanto, com o passar do tempo, estão se tornando mais corriqueiras, pois o fenômeno da morosidade processual cresce e prolonga a resolução dos casos.

Sobre a questão da corrupção, o Ministro Gilson Dipp, em entrevista ao Jornal “O Globo”, em outubro de 2010, declarou que ficou surpreso com o grau de corrupção que descobriu em alguns setores do Judiciário durante sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça, entre setembro de 2008 e setembro de 2010. Para o Ministro, os juízes, assim como outros profissionais, “cometem desvios por causa da sensação de impunidade”.

Indagado sobre o grau de corrupção no Judiciário a partir da sua experiência na Corregedoria do CNJ, o Ministro respondeu que pelo universo de 16 mil juízes, os casos não são tão pontuais como ele imaginava. Alegou que a Corregedoria Nacional de Justiça passou a funcionar também por causa da omissão das corregedorias locais, pois as corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais e algumas corregedorias dos TRFs não atuavam de uma forma devida.

Em relação à expectativa da sociedade sobre a imagem do juiz como quase santo, Gilson Dipp afirmou que “é a sensação de impunidade, a onipotência e a tentativa de obter proveito daquilo que é mais sagrado, a prestação jurisdicional. Ou seja, o juiz deve ter uma conduta muito mais austera do que qualquer outro cidadão. Porque ele, em suma, julga questões relativas à vida, à liberdade e ao patrimônio das pessoas.”

Infelizmente, a corrupção está presente nos três poderes em graus diferentes. Para o Ministro, no Poder Judiciário, o problema  é muito menor e mais localizado.

Ocorre que, apesar da transparência, da atuação da Corregedoria e dos portais do Siafi do Judiciário, com certa freqüência, os meios de comunicação de massa divulgam escândalos envolvendo algum agente do Poder Judiciário. Essa corrupção, claro, contribui também para o aumento do nível de impunidade. Mais precisamente, diz respeito ao filtro número 8 (dentre os filtros de Pilgran, com ajustes que fizemos), que é o da condenação penal. Juiz corrompido auxilia para o aumento dos índices de impunidade. Círculo vicioso em nosso país, que muitas vezes se apresenta como fator do incremento da violência.

*Luiz Flávio Gomes – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Blog: www.blogdolfg.com.br. Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Encontre-me no facebook.

** Roberta Calix Coelho Costa – Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.