Casa de Direitos do RJ começa a funcionar neste sábado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH) e Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da primeira Ação Itinerante da Casa de Direitos no Rio de Janeiro, na comunidade Cidade de Deus.
O projeto, desenvolvido por estes três órgãos e demais entidades que integram o sistema nacional de Justiça, tem o objetivo de garantir às comunidades acesso à Justiça por meio de ações diversas de cidadania O CNJ será representado, no evento, pela conselheira Morgana Richa, que coordena os trabalhos do Conselho voltados para a conciliação judicial de conflitos.

A ação itinerante deste sábado será aberta a partir das 10h numa área em frente ao Centro de Referência da Juventude, na Cidade de Deus. Está prevista a prestação de diversos serviços aos moradores, tais como orientação jurídica sobre direito de família, INSS, direito do trabalho, violência doméstica, emissão de ofícios para segunda via de documentos e registros de ocorrência em casos de violência doméstica. Uma segunda ação, nos mesmos moldes, está programada para o dia 4 de junho.

Ordem jurídica - De acordo com os organizadores do projeto, faz parte das metas da Casa de Direitos a instituição de uma ordem jurídica justa e da cidadania plena aos moradores de cada localidade onde será instalada, uma vez que cada Casa representará, na prática, a entrada das instituições de justiça formal nestes territórios.

As atividades serão realizadas com o apoio de juízes, defensores e promotores públicos e diversos funcionários da Justiça que ficarão à disposição dos moradores no horário entre 10h e 18h. Serão oferecidas, ainda, oficinas que têm o intuito de tirar dúvidas variadas na tenda intitulada “Conversando sobre Direitos”. Os moradores também poderão se inscrever em oficinas onde serão apresentados o projeto Justiça Comunitária e o funcionamento da Justiça Federal.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias