Ministério Público defende formação técnica dos candidatos a conselheiros dos Tribunais de Contas

Para tentar barrar a enxurrada de indicações políticas na composição do Pleno dos Tribunais de Contas dos Estados, o MP de Contas do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação Nacional do MP de Contas (Ampcon), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e do procurador da República do RS, Rafael Brum Miron, entregaram ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação que pede formação técnica aos candidatos. O objetivo é impedir o loteamento político nesses órgãos. O procurador-geral vai decidir se encaminha ou não a representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento do assunto.

Normalmente as indicações para os sete cargos de conselheiros do TCE são feitas pelas assembleias legislativas e governos estaduais, o que dá brecha para corporativismo e articulação para a indicação de "apadrinhados". A representação que está nas mãos do procurador-geral Roberto Gurgel pede formas claras de avaliar os candidatos a conselheiros com o objetivo de impedir o loteamento político. Num dos trechos da representação é relatado que "os indicados seriam escolhidos segundo sua proeminência dentro do grupo político a que pertencem, sem qualquer nexo com o preparo e a idoneidade imprescindíveis à judicatura de contas".

Para se tornar membro do TCE, o candidato precisa ter reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública. Nos artigos 73 e 75, a Constituição Brasileira exige que, nas indicações feitas pelo presidente da república (no caso do TCU) ou pelo governador (no caso do TCE), uma das vagas seja preenchida alternadamente por Auditor e por membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Para os autores da representação, o atual processo de aprovação de conselheiro não garante a avaliação dessas precondições e atende a interesses políticos e partidários.

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Fernanda Pedrosa