Caso do assassinato de Ceci Cunha tem novo andamento após inclusão no Justiça Plena

O processo envolvendo o assassinato da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha, que ficou conhecido como "Chacina da Gruta", terá um de seus recursos julgado na próxima quinta-feira (16/6) pelo Tribunal regional Federal (TRF) da 5ª Região, que corresponde aos estados do Nordeste. A data foi marcada pelo desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relator do recurso proposto pelos réus, após ofício enviado pela Corregedoria Nacional de Justiça enfatizando a relevância social do caso que aguarda um desfecho na Justiça há 13 anos.

O caso foi incluído no Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário Brasileiro, em novembro de 2010, na ocasião do lançamento do programa. Em março deste ano, o tribunal decidiu manter a sentença de primeiro grau contra os acusados do assassinato da deputada e mais três parentes, no sentido de levar finalmente o caso à júri popular. No entanto, um novo recurso dos réus atravancou o processo - pendência que será julgada no próximo dia 16 pelos desembargadpores do TRF da 5ª Região.

O processo, que atualmente possui 29 volumes, já sofreu diversas idas e vindas entre as justiças Estadual e Federal, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, o processo ainda não teve um desfecho na Justiça e os réus aguardam em liberdade.

A deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã, por motivações políticas em dezembro de 1998. Os réus que devem ir à júri popular por homicídio duplamente qualificado são Pedro Talvane Luiz Gama de Albuquerque Neto, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros Silva - a motivação do primeiro, conforme dados do processo, seria assumir a vaga da deputada na Câmara Federal.

Justiça Plena - O programa Justiça Plena consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Este ano, 45 casos já foram selecionados para monitoramento e começam a apresentar andamento após anos de inércia na Justiça. Um exemplo é o caso de violência que chocou o país ocorrido em 1991 contra o então adolescente Edson Damião Calixto, que está sendo julgado esta semana no tribunal do júri de Recife. Edson ficou paraplégico aos 14 anos após ser torturado e baleado por policiais militares.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias