Tribunal de Contas e MP da Bahia recebem apoio de associação nacional
A atuação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Ministério Público de Contas baiano na fiscalização da Parceria Público-Privada formada para as obras do estádio Arena Fonte Nova recebeu o apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), entidade que reúne os procuradores que atuam perante todos os Tribunais de Contas do Brasil.
“Em um momento onde a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos está ameaçada pela mitigação de consagrados institutos de controle, em especial o Estatuto das Licitações e Contratos Públicos, é louvável a conduta reta do Controle Externo da Bahia na busca pela melhor aplicação do Erário”, afirma a presidente da Ampcon, Evelyn Pareja. Ela ressalta que “a recente implantação do MP de Contas baiano representa importante medida no acompanhamento dessas obras, bem como uma segurança ao cidadão já temeroso quanto à malversação e iniquidade na aplicação dos recursos públicos”.
Os conselheiros Pedro Lino e França Teixeira, do TCE-BA, condicionam a liberação de verbas do BNDES e do Banco do Nordeste à apresentação de documentos exigidos para a realização de obras públicas. No total, estão retidos R$ 323 milhões do BNDES e R$ 288 milhões do Banco do Nordeste, destinados à construção da Arena Fonte Nova.