Financeira Itaú é condenada a indenizar agricultor em R$ 10.200,00 por inscrição indevida no SPC

A juíza Maria Lúcia Vieira, da Comarca de Campos Sales, condenou a Financeira Itaú CBD S/A a pagar R$ 10.200,00 para I.M.S.. Ele teve o nome inserido, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

De acordo com os autos (nº 142-48.2010.8.06.0054/0), em janeiro de 2010, o agricultor passou a receber faturas de cartão de crédito. Além disso, teve seis empréstimos consignados realizados no nome dele junto a diversas instituições, incluindo a Financeira Itaú.

Por conta dos débitos, o nome dele foi incluído no SPC e ficou impossibilitado de realizar compras a prazo e contrair empréstimos para financiamentos rurais. Alegando nunca ter solicitado cartão de crédito e firmado contratos de empréstimos com a Financeira Itaú, I.M.S. ingressou com ação de reparação por danos.

A empresa alegou culpa de terceiros. Defendeu não ter responsabilidade, já que fraudadores obtiveram os dados do agricultor e passaram a realizar transações em nome de I.M.S..

Ao analisar o caso, a juíza Maria Lúcia Vieira condenou a empresa a pagar R$ 10.200,00. Na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (1º/07), a magistrada determinou também a retirada do nome do agricultor da lista de devedores.