Complexo do Alemão receberá Centro Judiciário na próxima sexta-feira, dia 22

Na próxima sexta-feira, dia 22, às 11h, será inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Esta é a primeira comunidade pacificada a receber o centro que vai ampliar o acesso da população à Justiça.

A iniciativa faz parte de um acordo assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e por diversos órgãos do Poder Judiciário e do Executivo.

Também será inaugurado no mesmo dia a Justiça Itinerante na comunidade.

Através do projeto, que é desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape) da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio, a população receberá toda sexta-feira, das 9h às 15h, a visita de um ônibus que funcionará como um cartório.

No ônibus, que contará com a presença de um juiz, um promotor e um defensor público, além de funcionários do TJRJ, poderão ser resolvidas questões nas áreas de Família, Infância e Juventude, Especial Cível e Criminal. O atendimento será feito na Estrada do Itararé, no recuo ao lado da Escola Tim Lopes e próximo a Rua Joaquim de Queiroz, no Complexo do Alemão.

Além da Justiça Itinerante, o Centro Judiciário oferecerá os seguintes serviços: Registro Civil de Pessoas Naturais; sessões de mediação e conciliação para resolução de conflitos na fase pré-processual; recebimento de denúncias e primeiro atendimento de crianças, adolescentes e idosos que estejam em situação de risco; orientação jurídica e ajuizamento de ações pelo núcleo de 1º atendimento da Defensoria Pública; e Conselho Tutelar.