Brasil tem mais faculdades de direito que em outros países

Baixa qualidade da formação é preocupação dos advogados mais experientes

O dia do advogado é comemorado em 11 de agosto, data em que foi instituída a lei para criar os primeiros cursos de Direito no Brasil, de autoria do Visconde de Jequitinhonha, no ano de 1827. Profissão antiga, alguns indícios apontam que teria surgido na Suméria há cerca de 3.000 A.C. Porém, o mais certo é que a advocacia teve início na Grécia e foi aperfeiçoada na Roma antiga.

No Brasil ela existe praticamente desde o descobrimento. A princípio, os advogados eram portugueses e os brasileiros eram obrigados a estudar em Coimbra. Antes da criação da Ordem dos Advogados, em 1930, todos os bacharéis podiam exercer a profissão.  O advogado membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Randolpho Gomes, lembra que a profissão era exercida também por não formados. “Os rábulas, como eram chamados, tinham bom manejo das técnicas jurídicas. A antiga Lei 4.215/63 contemplava uma categoria especial, a de provisionados, ou seja, pessoas que mesmo sem formatura em direito, podiam advogar. A nova lei estatutária (8.906/94) acabou com tal categoria.”

O ramo mais antigo do direito é o Civil, do qual, segundo os romanos, todos os outros segmentos derivam. Atualmente, são diversas as especializações, incluindo Direito Espacial e Direito Genético.

Na esteira da demanda da sociedade na busca de advogados de várias especialidades, surgem diversas faculdades. Gomes acredita que o número elevado se deve à facilidade de abertura de novos cursos. “Recentes estatísticas revelaram que no Brasil existe em funcionamento mais de 1.200 faculdades de direito, número maior do que as existentes em todo o mundo, 1.100 no total. O Ministério da Educação tem sido benevolente na fiscalização, desconsiderando muitas vezes pareceres contrários emitidos pela Ordem dos Advogados. A conseqüência é o baixo nível dos bacharéis jogados no mercado pelas faculdades medíocres.”

O advogado é indispensável para a administração da Justiça, de acordo com a Constituição Federal. Porém, Gomes adverte que a advocacia individual está em extinção.  “Hoje, para sobreviver e vencer a concorrência, os advogados devem se organizar em grupos societários e se especializar em determinados ramos. Como o mercado não absorve o grande número de formados, muitos se dirigem aos concursos públicos onde se exige o conhecimento de direito.  O salário fixo e certo é a principal causa da existência de grande número de formados em direito que se direcionam para outras áreas.”

Para ser um bom advogado, é importante conhecer bem o ramo ao qual pretende se dedicar. É imprescindível, ainda, o bom manejo da língua portuguesa e a ética profissional deve ser sempre respeitada.

“O advogado deve ter ciência de suas prerrogativas profissionais e não se acovardar ante Juízes, Promotores, Delegados e outros agentes públicos. Seu norte deve ser a defesa dos interesses que lhe foram confiados, observando a lei e objetivando a Justiça”, aconselha Gomes.

Argumentos memoráveis na defesa dos clientes

Dois casos são exemplo da sagacidade do advogado. Católico fervoroso, Sobral Pinto defendeu o líder omunista Luiz Carlos Prestes na ditadura Vargas.  Como as leis vigentes não amparavam suas teses de defesa, ele evocou a Lei de Proteção aos Animais para exigir o fim do tratamento desumano que era imposto ao seu cliente.  Outro advogado, Pedrylvio Guimarães, fundamentou sua defesa na Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no país, para livrar o cliente da lei que aprisionava o passe do jogador de futebol a determinado clube.