Presidente do CNJ reitera que juíza pernambucana conta com proteção garantida por liminar

Em pronunciamento feito nesta quarta-feira (17/08), durante abertura da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou as medidas adotadas pelo CNJ em relação ao assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli e ratificou informações dando garantias sobre a segurança de uma magistrada de Pernambuco. O assunto esteve ontem na pauta da sessão plenária do CNJ e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de um conselheiro. O ministro enfatizou que, apesar da vista, a segurança da magistrada está mantida por força de liminar concedida anteriormente pelo próprio CNJ e será válida até o resultado do julgamento.

“Não tem nenhuma consistência a impressão de que o Conselho Nacional de Justiça teria adiado proteção à juíza de que se trata, a qual está, até o julgamento final do seu pedido de providência, sob proteção especial deferida, em medida liminar, cuja eficácia subsiste até decisão última, pelo mesmo Conselho”, enfatizou o ministro Peluso. O presidente do CNJ e do STF explicou, ainda, que o que ocorreu na última sessão do CNJ, “foi apenas um pedido de vista, formulado por um conselheiro para, como é dever de todo julgador, conhecer melhor fatos controversos constantes nos autos e mencionados durante o julgamento”. Ele rebateu interpretações apresentadas em reportagem de um grande jornal que poderia suscitar dúvidas quanto à efetiva proteção da juíza pernambucana.

Garantia indispensável - O ministro Peluso deixou claro aos magistrados, em sua mensagem, que estes não serão abandonados pelo STF nem pelo CNJ, “na garantia da segurança e da tranqüilidade indispensáveis ao exercício da função essencial à efetividade dos direitos, da cidadania e da subsistência do Estado Democrático de Direito, e da independência inegociável do Poder Judiciário”. À sociedade brasileira, o presidente do CNJ destacou que se solidariza com sua “justa indignação” e garantiu que o Poder Judiciário não poupará esforço nem providências de sua alçada para que sejam apuradas as responsabilidades “por esse ignominioso atentado à sua integridade e independência”.

“Assim como, no curso da história, não o lograram forças mais poderosas, as do chamado crime organizado não intimidarão, agora nem nunca, a magistratura, a sociedade brasileira, tampouco o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

Comissão no Rio - O ministro lembrou iniciativa adotada no início dessa semana de designar comissão composta por três juízes auxiliares da presidência do CNJ para acompanhar de perto as investigações sobre a morte da juíza do Rio de Janeiro. Grupo, este, que está se inteirando, sem prazo de retorno, das condições de segurança dos magistrados daquele estado, além de apoiar as medidas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ouvir, avaliar e sugerir providências. Além disso, a comissão também deve se colocar à disposição da família da magistrada e de todos os juízes em exercício no Rio de Janeiro.

O presidente do CNJ e do STF informou, também, da portaria assinada ontem (terça-feira, 16/08) que institui comissão extraordinária do CNJ para criar uma política nacional de segurança institucional da magistratura e propor medidas para a sua concretização.

Hylda Cavalcanti e Isabel Sobral
Agência CNJ de Notícias