Fraude na outorga onerosa: proprietários podem ficar sem seus imóveis em São Paulo

Especialista em Direito Imobiliário sugere ação do Ministério Público para evitar o colapso de dezenas de empreendimentos

A fraude de pelo menos R$ 50 milhões aos cofres públicos da Prefeitura de São Paulo pelo não pagamento da outorga onerosa por construtoras da cidade pode prejudicar centenas de compradores de imóveis de luxo.

Existe risco de os compradores jamais receberem seus imóveis porque as empresas podem ser enquadradas em sonegação de impostos e crimes contra o sistema financeiro nacional. E isso poderia chegar ao extremo de torná-las insolventes, diz o especialista em Direito Imobiliário, Rodrigo Karpat, do escritório Karpat Sociedade de Advogados. Neste caso as unidades não seriam concluídas e até demolidas. Assim, é fundamental a interferência do Ministério Público a fim de não se prejudicar o consumidor, ressalta.

A Prefeitura detectou até agora fraudes em 23 empreendimentos residenciais e comerciais e algumas obras já foram paralisadas, por exemplo, no bairro do Tatuapé, Zona Leste.

Rodrigo Karpat também ressalta que no caso de prédios já construídos fica a dúvida de como a Prefeitura de São Paulo irá recuperar o valor caso as construtoras venham a se tornar insolventes. Entendo que, em um primeiro momento, estes valores sonegados não poderão ser lançados para os condomínios. Porém, um entendimento mais amplo leva a possibilidade do repasse destes valores aos condomínios, que teriam sido os beneficiários finais da outorga, conforme  termo mencionado no Estatuto da Cidade (art. 29 e 30), explica.