Banco Itaú condenado em R$5 Mil por danos morais

Teor da decisão recursal

3. 0000011-66.2011.805.0248-1 CV(1-5-4)
Recorrente: Itaú Unibanco S.A
Advogados(as): Eduardo Fraga OAB/BA 10658
Recorrido: Higina Maria de Oliveira Silva
Advogados(as): Jorlando Matos Andrade OAB/BA 25800
Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva

Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DA EMPRESA RECORRENTE QUE É CULPA DE TERCEIRO POR SUPOSTA FRAUDE. NÃO OCORRÊNCIA- A empresa Recorrente afirma que não tem culpa, pois se trata de fraude por parte de terceiro, porém, não traz aos autos nem mesmo prova da existência do suposto contrato. PEDIDO DE DANO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO, MAS FIXADO EM VALOR DESPROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO – Para reduzir o quantum indenizatório.

Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Recorrente ITAÚ UNIBANCO S/A, reformando a sentença hostilizada tão somente para reduzir o quantum indenizatório para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno a Recorrente, ainda, ao pagamento de custas e honorários de advogado, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Fonte: DJE BA
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