Defensoria Pública do Distrito Federal promove atendimento na Penitenciária Feminina a partir de segunda-feira (12/9)

A Defensoria Pública do Distrito Federal realiza a partir desta segunda-feira, dia 12 de setembro, um programa de atendimento jurídico na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, localizada no Gama-DF.

A ação tem como objetivo garantir às presas o atendimento jurídico integral e gratuito prestado pela Defensoria Pública que, além das orientações sobre o cumprimento da pena e postulação de benefícios também vai envolver informações sobre guarda de filhos, regularização de registro civil, divórcio e demais demandas de natureza civil.

Por meio do atendimento e orientação jurídica prestado pelos defensores e servidores do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (CEAJUR) será possível orientar as apenadas e propor as ações judiciais cabíveis, inclusive com o apoio da família, que será procurada pela Defensoria Pública para obtenção de dados complementares, caso seja necessário.

Muitas demandas e solicitações também serão encaminhadas diretamente aos órgãos administrativos competentes, tais como Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Conselhos Tutelares, entre outros.

De acordo com o Subdiretor do CEAJUR, Ricardo Batista, “a iniciativa visa garantir que todas as mulheres privadas de liberdade por sentença judicial condenatória tenham suas dúvidas jurídicas sanadas, e possam administrar seus interesses fora da penitenciária, através dos mecanismos legais existentes. Muitas delas têm como preocupação, além do anseio pela liberdade, o futuro dos filhos e dos parentes, o desejo de regularizar seus documentos pessoais. Algumas sequer possuem documento de identidade. Temos como obrigação institucional colaborar com a administração do sistema penitenciário para redução do isolamento social imposto a essas mulheres, que vai além dos limites da pena corporal”.

A atendimente no Presídio Feminino será realizado no turno da manhã de 12 a 16 de setembro ou até que todas as detentas que necessitarem dos serrviços da Defensoria Pública sejam atendidas.

Vale destacar que o atendimento será precedido de levantamento da situação processual de execução penal de todas as internas, a ser elaborado conjuntamente pelo Núcleo de Execução Penal do CEAJUR (NEP) e pela Assessoria Jurídica da Penitenciária Feminina do Distrito Federal.