Audiência Pública discute política educacional dos presídios

No dia 21 de setembro, quarta-feira, será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo audiência pública com o objetivo de debater a implementação das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos prisionais paulistas.

Esta audiência pública é fruto do esforço articulado de diversas organizações da sociedade civil, que solicitaram sua realização para a Comissão de Educação e Cultura da ALESP, com o intuito de trazer a discussão sobre a educação nos presídios para um conjunto maior da sociedade e para o legislativo estadual.

Sem desprezar o trabalho de análise e proposição sobre o tema que já vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, as organizações que propuseram a audiência pública acreditam que o debate deve ser mais amplo e envolver efetivamente um maior número de atores sociais com acumulo nas áreas de educação e política penitenciária, dando-se a devida divulgação e publicidade para os seus resultados.

Apesar de entenderem o gigantismo do desafio, o grupo de organizações da sociedade civil envolvido nas discussões irá levar para a audiência pública, preservado o espírito dialogal do evento, uma posição firme pela integral assunção pela Secretaria de Educação da oferta de educação nos presídios, além do entendimento de não ser cabível, nem compatível com as Diretrizes Nacionais, que o trabalho seja planejado pela pasta, mas executado pela Administração Penitenciária ou seus órgãos correlatos, como querem alguns.

Na ocasião também será divulgado a manifestação pública, assinada pelas referidas organizações, sobre o resultado do Grupo de Trabalho “Educação no Sistema Prisional do Estado de São Paulo”, do Governo Estadual, onde estarão devidamente articuladas as críticas ao que vem sendo inicialmente proposto como a política paulista sobre o tema.

As entidades da sociedade civil que fazem parte da articulação são: Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; Conectas Direitos Humanos; Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Instituto Práxis de Direitos Humanos; Instituto Pro Bono; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Pastoral Carcerária; Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação (Plataforma DHESCA Brasil); PET – Educação Popular da UNIFESP/BS.

Serviço:

“Diretrizes para Educação nas Prisões”
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Data: 21 de setembro de 2011
Horário: 14h

Informações:

Ester Gammardella Rizzi
Programa Ação na Justiça - Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação
Tel. (11) 3151 2333 (ramal 162)
Rodolfo Valente
Pastoral Carcerária
(11) 8114-5970
rodolfo@carceraria.org.br