Aumento de golpes na internet alerta para dificuldade em punir os criminosos

Produção de provas ainda é o maior obstáculo

O prejuízo de quase R$ 700 milhões aos consumidores, nos primeiros seis meses do ano, vítimas de ações de quadrilhas especializadas em golpes pela internet, alerta para a fragilidade da produção de provas, o que causa dificuldades para julgar e efetivamente punir os autores de fraudes eletrônicas.  A impunidade surge em números, com o crescimento de 36% dos crimes em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O advogado Diogo Tebet, integrante da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB),  diz que o maior obstáculo para apurar os crimes financeiros, cometidos pela internet ou pelos meios convencionais, é a precariedade das investigações policiais, muitas vezes, por falta de aparelhamento adequado, e a precipitação do Ministério Público em fazer denúncias.
“Muitas vezes, as investigações são feitas sem atender os requisitos legais e constitucionais, levando com que os tribunais declarem a nulidade das provas. A impunidade, via de regra, está mais relacionada às dificuldades da investigação do que a eventual criação de tipo penal.”
Tebet destaca que os crimes de cunho patrimonial e econômico, independentemente do meio em que ocorram, já são punidos de acordo com o Código Penal e as leis penais extravagantes, como por exemplo, a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (no. 7.492/86).
“Os denominados crimes informáticos impróprios são aqueles em que o sistema informático é apenas um meio para cometimento de infrações penais já existentes, seja estelionato, seja um crime financeiro. Os golpes na internet já são alvo das Delegacias Especializadas em Crimes Informáticos.”
Para o advogado, muitos problemas que surgiram em decorrência do crescimento do uso dos meios virtuais poderão ser discutidos durante os debates sobre o Projeto de Lei 2126/2011, que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados desde o final de agosto.
“A criação desse Marco Regulatório Civil da Internet, que define os direitos e obrigações dos usuários da rede no Brasil, vai atender em muito os anseios da população, especialmente por colocar em discussão o tema internet de uma forma mais democrática e participativa, antes de uma criminalização. Utilizar o Direito Penal como primeira medida nunca é a solução.”

Diogo Tebet

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