Manutenção e ampliação dos poderes conferidos ao CNJ são defendidos pelo deputado Domingos Dutra

Parlamentar petista apresenta na Câmara moção de apoio e solidariedade ao Conselho e à ministra corregedora Eliana Calmon

Por Gil Maranhão

(Brasília-DF, – A manutenção e ampliação dos poderes conferidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Constituição Federal de 1988, foram defendidos esta semana pelo deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) através de uma moção de apoio e solidariedade apresentada no Plenário da Câmara.

A moção é extensiva à ministra, Eliana Calmon “pelo trabalho desempenhado na Corregedoria do CNJ”, e, se justifica, segundo o parlamentar petista, diante das notícias de que o Supremo Tribunal Federal está em via de apreciar mandado de segurança, impetrado pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo, que pretende reduzir as competências do Conselho.

Dutra enfatizou que o Poder Judiciário é fundamental para a cidadania brasileira, e que tem virtudes e também defeitos, assim como Parlamento, o Executivo e outras instâncias do Poder Público.

PODER DIFERENTE - “É um Poder que tem capilaridade em muitos municípios deste País, em quase todo o território nacional. O Judiciário é um Poder diferente dos Poderes Legislativo e Executivo, porque os juízes, em sua grande maioria, não são eleitos, mas concursados. E os não concursados são indicados ou pelo Ministério Público, ou pela OAB, ou pelo Presidente da República, quando se trata dos Tribunais Superiores”.

Com relação à postura e atitude de alguns juízes, o deputado Domingos Dutra disse que se ouve ‘os comentários mais estranhos’. E disse que se o Poder Judiciário tivesse um serviço de inteligência, “com certeza, esse serviço iria ouvir em mesas de bares, em botecos, em pontas de ruas, comentários, boatos ou notícias de venda de sentença, de venda de liminares”.

LEILÃO DE DECISÕES - Quando se trata de matéria eleitoral – continua o deputado - a situação é mais grave, e que há um jogo, um leilão de decisões em vários lugares deste País.

“Conhecemos casos de membros do Poder Judiciário que têm parentes candidatos e fazem jogo com liminares contra Prefeitos para obrigá-los a fazer campanha para os parentes”, revelou Dutra.

A declaração feita pela ministra-corregedora, Eliana Calmon, de que no Poder Judiciário há bandido de toga é, segundo o deputado, mais do que realista. “Eu li várias vezes a declaração da ministra e não vi que ela generalizou, que ela tenha tido que todo o Poder Judiciário é composto por bandidos. Mas é verdade que há membros do Poder Judiciário, juízes que não honram o cargo, a função que exercem”.

LIMINARES A FAZENDEIROS - Dutra frisou que acompanho há muitos anos, no estado do Maranhão, conflitos de terra, “e há vários exemplos de liminares graciosas, concedidas a fazendeiros, que não têm posse, que têm no máximo documento frio”.

Por todas essas situações e exemplos citados, ele defendeu o fortalecimento do CNJ.

“É preciso que haja um órgão que acompanhe, fiscalize, investigue, julgue e puna os membros do Poder Judiciário que praticarem qualquer atitude contrária à ética, à moralidade, à legislação que disciplina a função dos juízes”.