Corpo estranho em alimento, mesmo não ingerido, é dano moral
24/11/2017
A BV Financeira S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil para o mecânico A.N.S., que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes. A decisão foi da juíza Andrea Pimenta Freitas Pinto, auxiliar da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.
De acordo com o processo (nº 1255-70.2008.8.06.0001/0), o mecânico tentou comprar material de construção em Tianguá (CE), mas não conseguiu por conta de suposta dívida com a BV Financeira. A empresa informou que a inclusão se deu por conta de título protestado no valor de R$ 4.340,00.
Alegando não ter firmado contrato com a financeira, entrou com ação judicial requerendo a retirada do nome do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa, além de indenização por danos morais. Na contestação, a BV afirmou ter adotado procedimento regular de conferência dos dados, não agindo com culpa ou dolo. Defendeu ainda que determinou o registro de devedor junto às listas restritivas de crédito.
Na decisão, a juíza considerou que a “BV Financeira deveria ter se cercado de maiores cuidados nos contratos firmados, evitando fraude e lesão ao consumidor”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (23/09).
Fonte: TJCE
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