Carga tributária alta demais em face aos serviços públicos prestados e o valor dos tributos que empresas e contribuintes pagam, são temas do painel de ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
São Paulo, 26 de outubro de 2011 – Temas atuais e polêmicos do Direito Tributário serão debatidos em Salvador, nos próximos dias 31/10 e 1/11 quando a capital baiana sediará o IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, com o tema "Tributação: Novas Diretrizes". O sistema tributário brasileiro vive um momento de avaliação de temas antigos, movimento pelo qual o STJ tem como centro. De um lado está o contribuinte, abandonado e sem representatividade, pois nenhuma das discussões, projetos e emendas de reforma no Congresso Nacional indica a redução da carga tributária tida entre as mais altas do mundo em face ao serviços públicos que não são prestados, e a valorização da microempresa como forma de alavancar os interesses da maioria dos empresários brasileiros.
Marcelo Salomão*, sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, mestre em Direito Tributário e coordenador nacional da especialização em Processo Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário - falará no evento sobre creditamento do ICMS, diferenças entre produtos intermediários, bens destinados ao uso e consumo e amplitude da nova jurisprudência do STJ. O evento, que acontece no Pestana Bahia Hotel, reúne os principais operadores do Direito Tributário brasileiro, advogados que participam da academia e da prática diária. Informações: www.cbdt2011.com.br ou pelo tel: (71) 2102-6600. A palestra de Marcelo Salomão acontece na segunda-feira, 31/10 às 14h50.
“Este tema é um daqueles bem conhecidos no âmbito do ICMS e merece profunda atenção dos aplicadores do direito, pois a Constituição precisa ser prestigiada. Lamentavelmente tem se interpretado a Constituição Federal com base em leis complementares, quando o contrário seria o correto, as leis complementares é que devem ser interpretadas com base nos preceitos constitucionais”, afirma Marcelo Salomão.
Os dois dias de discussões terão cinco painéis sobre temas como o ICMS, A valorização da microempresa como forma de promover os interesses da maioria dos empresários brasileiros, Planejamento Tributário, Contribuições Tributárias, Crimes Tributários e Zonas de Tensão Fisco e Contribuinte.